Rondonópolis

Rondonópolis marca presença na Conferência Estadual de Política para Mulheres

Publicado

Rondonópolis participou ativamente da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, nos dias 13 e 14 de agosto, em Cuiabá. Estiveram presentes 10 delegadas locais eleitas durante a Conferência Municipal, realizada no dia 17 de julho, sendo quatro delas do segmento governamental e seis representando a sociedade civil. O foco foi a construção de propostas e o fortalecimento da participação das mulheres nas políticas públicas.

Reunindo representantes de diferentes municípios de Mato Grosso, a Conferência Estadual avaliou as propostas aprovadas nas conferências municipais. Conforme a gerente do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Márcia Casali, que foi uma das representantes de Rondonópolis na conferência, essas propostas foram avaliadas por segmentos, como violência contra a mulher, saúde, trabalho e renda.

Desses debates saíram as propostas que foram votadas para a conferência nacional. Márcia Casali informa que as propostas encaminhadas para a conferência nacional, como pautas de Mato Grosso, estão ligadas a educação, a saúde da mulher e a violência contra a mulher, considerando que o estado, pelo segundo ano consecutivo, detém a maior taxa de feminicídio no Brasil, em termos proporcionais.

Leia mais:  Prefeitura debate projeto da LOA 2026 em audiência pública

A presidente do Conselho Municipal das Mulheres e superintendente de engenharia e arquitetura da Secretaria de Promoção e Assistência Social, Tainá de Oliveira Boaventura, que também representou Rondonópolis na conferência, destaca que percebeu uma grande preocupação, durante a conferência estadual, no sentido de que as propostas voltadas as para mulheres realmente saiam do papel.

Nesse contexto, Márcia Casali observa que Rondonópolis possui a Delegacia da Mulher, mas que não é 24 horas. “Uma das pautas é que sejam implementadas no Estado inteiro delegacias para mulheres 24 horas. Outra questão foi a criação de secretarias municipais voltadas à política pública da mulher. Rondonópolis teve a criação da Superintendência da Mulher, mas se busca melhorar essa questão”, explicou.

Elas dizem ainda que é preciso fortalecer a rede de proteção da mulher envolvendo a saúde, habitação e assistência social. “Tem muitos programas e projetos disponíveis, mas maioria das mulheres não tem conhecimento”, reforçou Tainá, lembrando também da existência da casa de apoio para as mulheres vítimas de violência, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Leia mais:  Escola Municipal de Artes avisa que ainda há vagas para algumas modalidades

Dentro da problemática de violência contra as mulheres, a Secretaria de Promoção e Assistência Social reforça que é crucial que as mulheres rompam o silêncio, saibam que não estão sozinhas e possam pedir ajuda. Inclusive, Rondonópolis aderiu em 2024 ao programa Ser Família Mulher, que ajuda mulheres vítimas de violência, desde que atendam aos critérios, com um auxílio financeiro para despesas com moradias.

Agora as delegadas eleitas na conferência estadual vão para a conferência nacional nos dias 29 e 30 de setembro e 1 de outubro, em Brasília. Ao todo, sete delegadas vão representar Rondonópolis na conferência nacional, sendo uma do segmento governamental e seis da sociedade civil.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Comentários Facebook
publicidade

Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

Publicado

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

Leia mais:  Escola Municipal de Artes avisa que ainda há vagas para algumas modalidades

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana