Ministério Público MT

Roteiro orienta implantação de projeto para gestão de resíduos

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O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) do Ministério Público de Mato Grosso divulgou, nesta quarta-feira (11), um roteiro para a implementação do projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”. Destinado aos promotores de Justiça que atuam na área ambiental, o documento apresenta diretrizes práticas para a condução de medidas judiciais e extrajudiciais, além de orientar a articulação com prefeituras e consórcios públicos. O material também oferece modelos de peças processuais e administrativas, facilitando a implementação de ações voltadas à erradicação dos lixões no estado.O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. “Este é um instrumento estratégico de apoio à atuação do Ministério Público nas comarcas do interior do Estado, especialmente diante da urgência em erradicar os lixões ainda existentes e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Acreditamos que o conteúdo será útil para fortalecer articulações locais e orientar ações, respeitando as particularidades de cada município”, revelou Mariana Batizoco Silva Alcântara.Márcio Florestan Berestinas destacou que a elaboração do roteiro levou em conta os desafios operacionais enfrentados pelas administrações municipais, como a escassez de recursos técnicos, humanos e financeiros. “Diante desse cenário, o projeto aposta na regionalização como uma alternativa viável e sustentável, incentivando a formação de consórcios intermunicipais, o fortalecimento de cooperativas de catadores e a implementação de políticas públicas articuladas e duradouras”, afirmou.Saiba mais – O projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão” visa promover ações concretas e regionalizadas para a erradicação dos lixões em Mato Grosso, por meio da implementação de soluções ambientalmente adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação vigente sobre a gestão de resíduos, com destaque para os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), atualizados pela Lei nº 14.026/2020.A ideia é eliminar os lixões e aterros controlados nas regiões prioritárias do estado até o fim de 2025, por meio de ações integradas e consorciadas que assegurem a destinação correta dos resíduos, de forma sustentável e permanente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT denuncia mandantes e outros envolvidos na morte de advogado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ofereceu, nesta sexta-feira (22), denúncia contra nove pessoas envolvidas no assassinato do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. A peça acusatória aponta os mandantes do crime e foi apresentada após o retorno dos autos do inquérito policial complementar que tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a denúncia, oferecida pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida, foram denunciados Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Ambos foram denunciados pela prática de homicídio qualificado.
As investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e posteriormente aprofundadas pela Polícia Federal também resultaram na denúncia de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, Antônio Gomes da Silva, Gilberto Louzada da Silva, Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater, apontados como integrantes da organização criminosa contratada para executar o advogado.
O Ministério Público destaca ainda que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antônio Gomes da Silva já haviam sido denunciados anteriormente pela prática de homicídio qualificado e já se encontram pronunciados para julgamento perante o Tribunal do Júri.
Além disso, os autos revelaram a participação direta de Gilberto Louzada da Silva no homicídio, razão pela qual também lhe foi imputada a prática do crime na nova denúncia apresentada pelo MPMT.
Os autos tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual não são divulgados detalhes sobre os fatos narrados na denúncia. Contudo, o Ministério Público já requereu à 12ª Vara Criminal da Capital o levantamento do sigilo processual.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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