Ministério Público MT

Roteiro orienta implantação de projeto para gestão de resíduos

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O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) do Ministério Público de Mato Grosso divulgou, nesta quarta-feira (11), um roteiro para a implementação do projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”. Destinado aos promotores de Justiça que atuam na área ambiental, o documento apresenta diretrizes práticas para a condução de medidas judiciais e extrajudiciais, além de orientar a articulação com prefeituras e consórcios públicos. O material também oferece modelos de peças processuais e administrativas, facilitando a implementação de ações voltadas à erradicação dos lixões no estado.O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. “Este é um instrumento estratégico de apoio à atuação do Ministério Público nas comarcas do interior do Estado, especialmente diante da urgência em erradicar os lixões ainda existentes e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Acreditamos que o conteúdo será útil para fortalecer articulações locais e orientar ações, respeitando as particularidades de cada município”, revelou Mariana Batizoco Silva Alcântara.Márcio Florestan Berestinas destacou que a elaboração do roteiro levou em conta os desafios operacionais enfrentados pelas administrações municipais, como a escassez de recursos técnicos, humanos e financeiros. “Diante desse cenário, o projeto aposta na regionalização como uma alternativa viável e sustentável, incentivando a formação de consórcios intermunicipais, o fortalecimento de cooperativas de catadores e a implementação de políticas públicas articuladas e duradouras”, afirmou.Saiba mais – O projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão” visa promover ações concretas e regionalizadas para a erradicação dos lixões em Mato Grosso, por meio da implementação de soluções ambientalmente adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação vigente sobre a gestão de resíduos, com destaque para os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), atualizados pela Lei nº 14.026/2020.A ideia é eliminar os lixões e aterros controlados nas regiões prioritárias do estado até o fim de 2025, por meio de ações integradas e consorciadas que assegurem a destinação correta dos resíduos, de forma sustentável e permanente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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