Mato Grosso

Saiba como regularizar débitos com ICMS inscritos em dívida ativa em até 60 vezes e com desconto

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Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 vezes e com até 40% de desconto sobre juros e multas, pelo programa Refis Extraordinário II.

As condições oferecidas são diferenciadas dependendo do número de parcelas. Veja:

• Desconto de 40% no valor das multas e juros, para pagamento integral e à vista;
• Desconto de 30% do valor das multas e juros, para pagamento em 2 a 12 parcelas;
• Desconto de 20% do valor das multas e juros, para pagamento em 13 a 36 parcelas;
• Desconto de 10% do valor das multas e juros, para pagamento em 37 a 60 parcelas;

Como negociar?

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

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O que é necessário apresentar?

Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

O prazo para adesão ao programa estará disponível de 22 de abril a 31 de maio de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mutirão da Cidadania reúne comunidade com serviços gratuitos e atendimentos essenciais em Cuiabá

Publicado

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, neste sábado (9.5), o Mutirão da Cidadania na Escola Estadual Senador Azeredo, em Cuiabá. A ação reuniu moradores da Capital em uma manhã de atendimentos gratuitos e serviços essenciais voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania.

Durante o mutirão, a população teve acesso à emissão de documentos, orientações sociais, atendimentos de cidadania e serviços do Procon-MT e da Van Rosa.

Foto: Jana Pessôa

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, levando cidadania, orientação e atendimento humanizado para quem mais precisa. O Mutirão da Cidadania aproxima o Governo do Estado das famílias”, ressaltou.

Robson Marques Vasques, que participou da ação, avaliou o mutirão como uma oportunidade importante para quem necessita dos atendimentos.

“É uma ação muito importante porque reúne vários serviços em um só lugar e facilita a vida de muitas famílias que precisam desse atendimento”, disse.

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Foto: Jana Pessôa

A jovem Larissa Campos utilizou o serviço de emissão da segunda via da certidão de nascimento e elogiou a agilidade do atendimento.

“Foi um atendimento rápido e muito organizado. Esse tipo de ação ajuda bastante quem precisa resolver a documentação e não consegue durante a semana”, comentou.

As estudantes Maria Júlia Mendes e Any Vitória participaram da programação e aproveitaram a ação para conhecer a Van Rosa do programa SER Família Mulher e os serviços oferecidos à população.

Maria Júlia destacou que a iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre os serviços de proteção às mulheres.

“Foi muito importante conhecer mais sobre o programa e entender como ele ajuda tantas mulheres e famílias. São informações que ajudam a população”, afirmou.

Foto: Setasc

Já Any Vitória ressaltou a relevância dos atendimentos disponibilizados durante o mutirão.

“Essas ações ajudam muitas pessoas que precisam de atendimento e orientação. Achei interessante ver o apoio oferecido às mulheres que precisam de amparo”, comentou.

Foto: Setasc

No decorrer do mês, a Setasc irá divulgar novas edições do Mutirão da Cidadania para ampliar os atendimentos em outras comunidades de Cuiabá e municípios de Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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