Cuiabá

Secretaria adjunta de Bem-Estar resgata cão em situação de maus-tratos no bairro Novo Milênio

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Um cão sem raça definida, uma mistura de pit bull com vira-lata de um ano e dois meses de idade, está sob guarda provisória da Secretaria adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) devido a maus tratos denunciados por vizinhos. A operação de resgate foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), que solicitou a participação das equipes da Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano Sustentável, da Prefeitura de Cuiabá. O suspeito de cometer a agressão física ao animal é o tutor responsável pelo cão e não estava na residência no momento em que os investigadores da Dema entraram no local. O resgate foi realizado em um condomínio no bairro Novo Milênio. O pai do suspeito entregou o animal.

A denúncia teria chegado ao conhecimento da Bem-Estar Animal na semana passada mediante um áudio recebido. “Em situações de maus tratos é preciso evidências do caso, fotos, imagens de vídeo. De posse dessas informações, a equipe de resgate da Bem-Estar, acompanhada de fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), fazem a visita de fiscalização, averiguam, notificam se for o caso. Em casos graves, a Dema também acompanha e o animal é recolhido. Nesse episódio, quem recebeu os vídeos com evidências das agressões foi a Dema, que solicitou o nosso acompanhamento para o resgate. Mas, a situação já estava na nossa lista de ações”, explicou a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

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O animal passou por avaliação por médicos veterinários que não constataram nenhum ferimento, pulgas ou carrapatos, apesar dos vídeos evidenciarem que o cachorro foi agredido fisicamente.

Diante das circunstâncias, ele ficará sob a guarda temporária e cuidados da Bem-Estar, com todo o suporte e custos de alimentação e veterinários até o fechamento do Inquérito Policial, quando será definido o destino do animal. Em caso de devolução do animal para o dono, será feita mediante uma notificação de responsabilização.

Vale ressaltar que representantes da Sorp não integraram a ação devido a ter sido uma solicitação de urgência feita pela Dema junto à BEA, sem tempo hábil para acompanhamento da Sorp.

A diligência contou com dois investigadores, o chefe de operações da Dema e a equipe de resgate da BEA.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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