Cuiabá

Secretaria da Mulher apoia realização da 1ª Marcha das Visibilidade Trans de Mato Grosso

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Josy Thayllor Santos descobriu a militância ao mesmo tempo em que se descobriu trans. Em um país como o Brasil, que lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans, aprender a lutar pela vida e por direitos é um aprendizado que nasce junto com o próprio autodescobrimento. Os anos de luta transformaram Josi em presidente da Associação de Travestis e Transsexuais de Mato Grosso (Astramt), cargo no qual viverá algo histórico na sua vida e também na vida de pessoas trans que lutam por reconhecimento há décadas: trata-se da 1ª Marcha da Visibilidade Trans da história de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 17 de maio. 

A marcha será realizada com apoio da Secretaria da Mulher de Cuiabá e do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de outros coletivos e institutos que lutam por direitos para pessoas trans. A concentração para a marcha será realizada na Praça Alencastro, no Centro Histórico de Cuiabá. Os manifestantes descerão a Rua 13 de Junho até a Praça Ipiranga, voltando pela Prainha até a Alencastro novamente. A pauta da marcha neste primeiro ano será sobre o acesso à Saúde por pessoas trans em Mato Grosso. 

“Eu comecei a minha militância com 13 anos de idade, eu tentei buscar o melhor para mim para me conhecer, eu fui buscar esse fortalecimento com outras pessoas em Cuiabá e fora do estado”, conta. “Eu comecei muito cedo, a marcha é um meio de dar visibilidade em Mato Grosso, que é um estado muito preconceituoso, nós queremos que a sociedade veja com um olhar mais atento a população trans”, afirmou. 

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Além da Astramt, a marcha foi idealizada pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), a Guerrilha Cuiabana, a Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé (Conat) e o coletivo Hendy Santana da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  Para a secretária-adjunta da Secretaria da Mulher, Elis Prates, a marcha é resultado de um trabalho de fortalecimento de políticas públicas na capital que tem sido feito há muitos anos na Secretaria. 

“Nós queremos que com a marcha as pessoas observem e digam que pessoas trans são pessoas e se questionem o que o poder público está fazendo”, afirmou Elis. “Estamos bem felizes com a organização porque é uma forma de trazer visibilidade para uma população que está na nossa sociedade mas não tem voz nem vez, na perspectiva de dizer que essas pessoas existem e precisam de saúde, emprego e cidadania”, afirmou Elis Prates 

Julian Tacanã, Coordenador do núcleo estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT-MT) conta que atualmente não existem referências de atendimento de Saúde para pessoas trans e travestis em Mato Grosso em funcionamento. Por isso, o tema escolhido para Marcha foi “Por um SUS Transinclusivo. Queremos viver mais!”. O nosso Instituto tem cumprido um papel essencial na luta pelo ambulatório trans no estado. Ele elogiou a ação da Secretaria da Mulher de Cuiabá, que dará ênfase para os problemas enfrentados pelas pessoas trans. 
“A Secretaria da Mulher sempre foi uma parceira na luta por direitos, fico feliz que a secretaria tenha se colocado em seu compromisso social que é estar ao lado daqueles e daquelas que precisam de políticas de acesso de Saúde,  Educação,  Assistência Social e Segurança”, afirmou. “Queremos que todos vão, pessoas trans e travestis, mas também pessoas cisgêneras aliadas nessa luta e nessa construção por direitos.”

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Para a Coordenadora Estadual da Conatt, a marcha também é uma oportunidade de mostrar que as religiões também podem abraçar pessoas trans. Khauanny Garcia, coordenadora Estadual De Mato Grosso Da Conexão Nacional De Mulheres Transexuais e Travestis de Axé (Conatt), elogiou a iniciativa. 

“A Conatt nasceu porque sofríamos muita discriminação no Axé, não poderíamos usar roupa de sacerdotisa e nós fomos reivindicando esse espaço, então a marcha vem  justamente para fortalecer essa força entre os grupos, para mostrar que a mulher trans e o homem trans precisam ter o seu espaço”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos. 
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria. 
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas. 
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país. 
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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