Cuiabá

Secretaria da Mulher participa do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulher em Brasília

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, participou do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres, realizado na última semana em Brasília.

O encontro, promovido pelo Ministério das Mulheres, reuniu mais de 300 gestoras para troca de experiências e boas práticas na crescente área das mulheres nas instituições públicas.

O empoderamento das mulheres na perspectiva institucional foi uma das temáticas abordadas, com o debate de assuntos relacionados à gestão das políticas, intercâmbio de experiências, participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, além do orçamento das políticas para mulheres.

“O desafio aqui é discutir o empoderamento das mulheres. Temos que voltar cheias de poder para o nosso município. Estamos em ano eleitoral. Temos que dizer ao candidato eleito que ele tem de criar a secretaria de mulheres no município, essa tem de ser sua principal pauta”, disse Cida Gonçalves.

A mesa do primeiro dia do Fórum abordou o tema “Ampliando a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão”, com a mediação da secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), Carmem Foro.

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Segundo a titular da pasta da Mulher, Cely Almeida, a administração do prefeito Emanuel Pinheiro é referência quando o assunto é ‘Mulheres em Cargos de Liderança’, aspecto amplamente debatido em encontros e anseios da causa feminina.

Foram mais de 20 mulheres em cargos de secretária e adjunta desde 2017, sendo que a presença feminina chegou a ser 50% no 1º escalão entre 2020 e 2021.

Cuiabá está à frente de outras capitais e estados brasileiros que direcionam apenas 25% dos cargos de chefia para mulheres. No Governo Federal, nos últimos oito anos, o número foi de pouco mais de 30 mulheres em 188 posições nos ministérios.

“A nossa gestão liderada pelo nosso prefeito e pela primeira-dama Márcia Pinheiro tem essa preocupação de colocar as mulheres em posições de liderança porque ele acredita na competência feminina”, destacou Cely Almeida, secretária da Mulher.

Outros assuntos como orçamento, misoginia, igualdade salarial e violência de gênero permearam os discursos de todas as autoridades presentes, que também destacaram a baixa participação das mulheres em espaços de poder e a violência política que muitas sofrem.

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“Quando vamos para fora, é uma oportunidade de verificar se as nossas políticas estão conforme a realidade nacional. Eu fico muito satisfeita porque estamos atendendo à população feminina, principalmente na questão do feminicídio”, pontuou Elis Prates, adjunta da Mulher.

Cuiabá possui ações de referência em todo o país, como o Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, o programa de capacitação Qualifica Mulher e o Espaço de Acolhimento da Mulher, que foi o primeiro do Brasil a ser implantado numa unidade de saúde pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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