Política Nacional

Secretaria da Mulher promove agenda especial em março com foco no combate ao feminicídio

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Durante todo o mês de março, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza uma programação especial de atividades que integram a campanha “Março Mulher”, iniciativa que reúne debates, exposições, seminários e ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

A edição de 2026 ganha significado especial ao se alinhar ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro pelos três Poderes da República, que estabelece ações coordenadas para fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres e meninas em todo o país.

Neste ano, a campanha também dialoga com as comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro, trazendo à reflexão a ausência histórica das mulheres das instâncias de decisão política. Durante mais de um século da história parlamentar, elas foram excluídas das decisões que moldaram o país, realidade que reforça a importância de ampliar a participação feminina na política e consolidar uma democracia verdadeiramente representativa.

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A agenda do Março Mulher reúne diferentes iniciativas institucionais. Entre os destaques estão a premiação do Concurso de Vídeo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a abertura da exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento”, além de seminários e encontros voltados ao debate sobre liderança feminina, participação política e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

A programação inclui ainda o Fórum Femina Vox Brasil 2026, o Encontro de Procuradorias da Mulher e o seminário “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”, realizado em parceria com organizações da sociedade civil, reforçando o diálogo entre Parlamento e sociedade na construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

As atividades serão encerradas com mesas temáticas e uma Comissão Geral sobre feminicídio no Plenário da Câmara, que reunirá parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de prevenção, proteção e responsabilização.

Com a campanha Março Mulher 2026, a Secretaria da Mulher reafirma seu compromisso institucional com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Confira todas as atividades previstas.

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação.

A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização.

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Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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