Mato Grosso

Secretaria de Saúde reúne 140 servidores em capacitação voltada ao planejamento de 2026

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Com foco no fortalecimento da gestão estratégica e no compromisso com uma saúde pública de qualidade, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promoveu, nesta quinta-feira (14.8), o seminário PlanejaSES 2026. O evento, realizado no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, reuniu 140 servidores da pasta e marcou o início do processo de elaboração do orçamento da saúde para o próximo ano.

Organizado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), o seminário teve como principal objetivo capacitar os participantes sobre os instrumentos de planejamento e sua correlação com a execução orçamentária, incluindo recursos oriundos de emendas parlamentares.

A assessora responsável pelo NGER, Claudete de Souza Maria, destacou a importância do evento para a compreensão dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Estadual de Saúde.

“Temos muitos servidores novos na SES, e é fundamental que todos compreendam como esses instrumentos se inter-relacionam, especialmente com as emendas parlamentares federais, que agora tiveram suas regras de apresentação, indicação e execução reformuladas”, explicou Claudete.

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A superintendente de Planejamento Estadual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Duarte, participou da abertura do seminário e apresentou a operacionalização do Plano de Trabalho Anual (PTA).

“A elaboração do PTA, que é o Plano de Trabalho Anual, é onde a gente detalha, gerencialmente, as ações que a gente cria lá no PPA. No PPA, a gente cria os programas, as ações e os produtos, e no Plano de Trabalho Anual, que é um recorte operacional do PPA, a gente detalha esses produtos e as transações gerencialmente. A gente faz esse planejamento anual antes de fazer o orçamento delas, para poder operacionalizar e executar na LOA. Então, a gente está nessa fase”, destacou Patrícia.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, realizou palestra sobre o Cenário Orçamentário para 2026 e Orçamento Temático, em que fez um retrospecto sobre a evolução das finanças e os resultados orçamentários negativos do passado.

“Nós começamos uma mudança de trajetória a partir do ano de 2019, uma redução gradativa do déficit, e chegamos no ano de 2021, 2022, com o cenário já positivo. Ou seja, conseguimos resultados positivos, o que nos possibilitava pagar as dívidas e iniciarmos uma nova trajetória fiscal”, destacou Capistrano.

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Durante o evento, também foram realizadas palestras pelas servidoras Glória Maria Melo e Leda Gonçalves, abordando as “Prioridades Estabelecidas nos Instrumentos de Planejamento” e a “Inter-relação com o PTA 2026 e as Emendas Parlamentares Federais”.

Na parte da tarde, Claudete apresentou o processo de elaboração do PTA 2026 na SES, enquanto a assistente social e coordenadora de Gestão Pedagógica da Escola de Saúde Pública (ESP), Raquel Arévalo de Camargo, apresentou a palestra “SUS como Escola”.

Ao final do seminário, Claudete reforçou o papel estratégico do planejamento na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Este é um espaço de encontro, troca de ideias e construção coletiva. O planejamento em saúde deve ser cada vez mais estratégico, eficiente e voltado para resultados capazes de transformar a vida do cidadão”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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