Cuiabá

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREA promovem evento alusivo ao Dia Internacional do Meio Ambiente

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Evento organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) reuniu profissionais e técnicos que debateram questões ambientais no desempenho de suas atividades. A iniciativa promovida na terça-feira (4), no auditório do Crea/MT, integrando a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado em 5 de junho trouxe temas atuais para reflexão, como a recuperação de áreas degradadas, as florestas e sua influência na contenção de encostas e o reconhecimento do profissional geólogo, arquiteto, engenheiros civil e florestal, entre outros, no quesito Meio Ambiente. O assunto contou com explanação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maurício Balensiefer, do Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Juares Samaniego. Na oportunidade Juares, que também preside o CREA/MT, revelou que profissionais de Mato Grosso vão ajudar a reerguer as cidades devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A palestra conduzida pelo professor da UFPR, Maurício Balensiefer abordou números das diversas atividades que mais impactam o meio ambiente e todos os biomas que envolvem o Brasil e ações possíveis que são desenvolvidas para combater a degradação de cada bioma nos mais diversos estados brasileiros. “É um tema atual e, portanto, muito pertinente de ser debatido”, destacou o renomado professor.

Para o Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, o tema realmente é importantíssimo para o conhecimento necessário das técnicas de recuperação de áreas degradas como forma de recuperação do meio ambiente e a capacidade da natureza se restabelecer após os danos causados.

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“A reflexão é mais do pertinente para trazer um olhar ampliado sobre as ideias e ações a serem desenvolvidas efetivamente nesse momento do estágio de discussão sobre o problema mundial da desertificação, que atinge cerca de 40% dos países e metade da população global e que desde o ano 2000 cresceu assustadoramente em 29%”, revelou o juiz.

“É uma data que a gente tem que lembrar, a Semana do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho e como presidente do Crea, quando a gente fala em Crea, a sociedade vê que somos um Conselho de Engenharia e Agronomia, e na verdade nós somos 250 profissões envolvendo todas as áreas da engenharia, geologia, metereologia atuantes. É um dia importante de preservação, de conscientização, as pessoas tem que estar consciente e nós muito mais, nós mexemos com isso. Nós profissionais da engenharia estamos em dois pontos distintos, o engenheiro florestal, ambiental, sanitaristas tem mais a função de preservar e o civil tem mais uma função empreendedora, ele que atuar, quer fazer e talvez não pode fazer do jeito que queria fazer. Então, temos que ter essa consciência”, explicou Juares Samaniego.

Ele lembrou ainda, que na primeira vez que esteve como Secretário Municipal de Meio Ambiente na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foram plantadas em torno de 40 mil mudas nos parques e canteiros centrais, mas que infelizmente há a dificuldade de manter, mas muitas vão para replantio e que a arborização contribui para amenizar a temperatura do ambiente. “O plantar não é difícil, o difícil é cuidar. A população devia ajudar a cuidar, é um patrimônio de todos”, frisou.

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Para o vice-diretor do CREA/MT, André Torres Baby , a oportunidade remete a reflexão sobre o momento crítico pelo qual o meio ambiente passa atualmente e a importância de se debater ações efetivas visando a sustentabilidade.

AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL

Na oportunidade, Juares abordou sobre a catástrofe que acometeu o Rio Grande do Sul. Disse que grande parte tem fatores ambientais do passado que se refletiu no presente. Que em Mato Grosso muitas áreas que foram de desmate irregular podem ser recuperadas com plano de ação com profissionais que estão no CREA.

“Em situações de desastres como ocorreu no Rio Grande do Sul, não adianta mandar recursos se não mandar a engenharia para lá. Quem vai resolver, somos nós. Hoje, para avaliar o que sobrou, precisa de engenheiro para avaliar se precisa ser demolido, se é recuperável, as matas ciliares, então, precisa de geólogos, engenheiros civil, florestal, mecânico, agrônomo, porque tudo foi devastado e isso precisa de ser humano. E nós colocamos ao Conselho Federal de Engenharia, fizemos uma carta em apoio ao Crea/RS, para disponibilizar profissionais assim que precisarem, de forma gratuita, cerca de 200 a 300 profissionais para trabalharem de forma voluntária e, por 90 dias no Estado do Rio Grande do Sul e Mato Grosso deve contribuir com 5,6,7, que se manifestarem e tenham interesse em ir e com conhecimento na área de atuação que a gente precisa”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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