Cuiabá

Secretarias de Governo e de Gestão recebem representantes dos agentes comunitários e agentes de endemias para debate sobre PCCV

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O secretário de Governo, Júnior Leite, e a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, receberam nesta quinta-feira (25) representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs-MT) para discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Valores (PCCV) da categoria. A reunião também contou com a presença do vereador Rodrigo de Arruda e Sá. 

O encontro aconteceu no Salão Nobre do Palácio Alencastro e indicou que a categoria deverá fazer ajustes técnicos na minuta do PCCV e, em seguida, será realizada análise via Procuradoria Geral do Município (PGM) para que o debate sobre o impacto orçamentário avance. 

Segundo o presidente do Sindacs-MT, Domingos Antunes, a recepção proporcionada por Júnior Leite e Ellaine Mendes foi muito positiva, mostrando que a categoria pode confiar no esforço dos dois gestores em encontrar alternativas legítimas para trazer melhorias para os servidores. 

“Estamos fazendo um levantamento de todo andamento do PCCV e na semana que vem teremos uma nova reunião para poder impulsionar o plano e ver o impacto que vai dar”, afirmou o sindicalista. 

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Para a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, o encontro foi um sinal de reaproximação por parte do Sindacs-MT. Um sindicato que, segundo a secretária, tem condições de auxiliar no debate e na construção do próprio PCCV. 

“Tem situações que temos de ser igual mãe: olhar todos de forma igual e depois individualizar cada caso, de cada filho, e é isso que estamos fazendo ao analisar a demanda de cada categoria, ouvindo a todos, apresentando nossas limitações e em quais pontos podemos avançar e eu tenho certeza que no caso dos agentes nós podemos avançar muito”, afirmou a secretária Ellaine Mendes.

O secretário de Governo, Júnior Leite, relembrou o pedido especial do prefeito Emanuel Pinheiro para oferecer a máxima atenção à categoria, considerada essencial para a administração pública e principal para os serviços de Saúde. 

“Não existe ninguém dentro desta gestão que queira mais assinar o PCCV dos agentes comunitários de endemias e de saúde do que Emanuel Pinheiro porque ele é servidor e conhece as necessidades da categoria”, afirmou Júnior Leite. “A missão que o prefeito nos passou foi a de tentar achar uma saída para aprovar o PCCV e se tiver alguma saída nós vamos achar”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos. 
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria. 
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas. 
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país. 
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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