Mato Grosso

Seduc alinha investimentos com municípios dos vales do Cuiabá e do Araguaia

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Representantes de 42 municípios dos vales do Rio Cuiabá e do Araguaia se reuniram, nesta sexta-feira (19.6), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir demandas da educação pública com o Governo de Mato Grosso. Durante o encontro, foram assinados convênios que somam mais de R$ 60 milhões para obras de infraestrutura educacional em oito municípios.

A reunião faz parte do ciclo de 10 encontros regionais organizados pelo Estado para ouvir prefeitos, secretários municipais de Educação e equipes técnicas. A iniciativa busca atualizar o diagnóstico das redes municipais e alinhar ações em áreas como construção e reforma de escolas, creches, transporte escolar, aquisição de equipamentos e programas pedagógicos desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Durante a agenda, a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, apresentou um balanço dos convênios firmados com os municípios, das entregas realizadas nos últimos sete anos e meio e das ações previstas até 2026.

Os gestores municipais também apresentaram demandas consideradas prioritárias para suas regiões, como a ampliação da oferta de vagas em creches, a melhoria da estrutura física das escolas e a renovação da frota do transporte escolar.

Segundo Flávia, os investimentos do Estado nas duas regiões, entre 2020 e 2026, ultrapassam R$ 580 milhões. O valor considera convênios, transporte escolar, construção de creches, aquisição de patrimônio e programas como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum.

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“São investimentos que precisam estar conectados à realidade de cada município. Por isso, esse diálogo é importante. A Seduc apresenta os dados, ouve as demandas e organiza os próximos encaminhamentos com base no que cada região aponta como prioridade”, afirmou a secretária.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem buscado reorganizar a rede pública de ensino e ampliar a cooperação com os municípios. Para ele, o Regime de Colaboração permite que as decisões sejam tomadas com mais precisão, porque as prefeituras conhecem de perto as necessidades das comunidades.

Pivetta afirmou que o Governo pretende manter a aproximação com os municípios, especialmente nas áreas mais sensíveis para a população. “Educação e saúde exigem presença, parceria e resposta rápida. Quando Estado e municípios trabalham juntos, a capacidade de entrega melhora”, disse.

O governador também ressaltou que a gestão municipal tem papel central na identificação das demandas locais. “Em Nobres, em Rosário Oeste ou em qualquer outro município, quem está mais perto da comunidade é a prefeitura. É ela que conhece a realidade e pode apontar onde o investimento precisa chegar primeiro”, afirmou.

Pivetta reforçou ainda que o Estado quer garantir as condições necessárias para que os municípios executem obras com qualidade.

“Queremos repassar os recursos para que prefeitos possam construir ou reformar escolas e creches bem-feitas. Nenhuma criança deve estudar em prédio inadequado, sem climatização, sem boa alimentação ou sem um ambiente educacional digno”, completou.

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O governador também determinou agilidade à Seduc no andamento das ações de reforma e construção. Segundo ele, a prioridade será avaliar o que deve ser recuperado e onde será mais adequado investir em novas estruturas, com espaços que atendam ao ensino, à alimentação, à convivência e às práticas esportivas.

O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, destacou que o encontro permite aos municípios apresentar necessidades com base em evidências. Para ele, os resultados já entregues mostram que a parceria entre Estado e prefeituras tem contribuído para melhorar a educação nas redes locais.

“O que vemos aqui são entregas concretas, com participação das redes municipais. O modelo proposto pelo Governo ajuda os dois lados, porque organiza os investimentos e dá mais segurança para quem precisa executar as ações”, afirmou o prefeito.

O ciclo de reuniões começou no dia 27 de maio, com os municípios da região Sul. No dia seguinte, participaram gestores das regiões do Consórcio Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé. Em 3 de junho, a agenda incluiu Cuiabá e Várzea Grande.

As próximas etapas, ainda com datas a serem definidas, devem reunir representantes dos demais municípios do Alto Teles Pires, Portal da Amazônia, Médio Araguaia, Portal do Araguaia, Alto Rio Paraguai e Norte Araguaia.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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