Mato Grosso

Seduc alinha metas do ano letivo e ouve demanda de gestores e professores do polo regional de Alta Floresta

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A sétima etapa do movimento “Giro pelas escolas MT”, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), chegou à Diretoria Regional de Educação (DRE) do Polo Alta Floresta, nesta segunda-feira (19.5). As ações da iniciativa continuam nesta terça-feira (20.5).

A iniciativa busca visitar as 13 diretorias regionais da Seduc, em 2025, para dialogar com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores sobre o ano letivo.

Neste primeiro dia de trabalho, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, começou a manhã com uma reunião com os gestores da DRE e diretores escolares. À tarde, ele participa do Desfile de Aniversário dos 49 anos da Alta Floresta.

“Nosso objetivo é ouvir não apenas as demandas, mas também os desafios enfrentados nas escolas, criando um espaço de troca de experiências e sugestões”, explica Alan.

Para o secretário, a visita fortalece as relações entre a Seduc e as 26 escolas da Rede Estadual nos sete municípios do polo. “Desta forma, incentivamos a participação da comunidade escolar nas ações educativas da DRE, que hoje conta com 10.295 alunos matriculados”.

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Na terça-feira, a agenda inclui visitas às escolas estaduais Jardim Universitário, Professora Marines Fatima de Sá Teixeira, Jayme Verissimo de Campos Junior e Cecilia Meireles.

Em Paranaíta, município vizinho à Alta Floresta, Alan Porto visita a Escola Estadual Mário Correa da Costa e a construção do novo prédio da EE de Tempo Integral João Paulo I.

Infraestrutura escolar

Na somatória dos investimentos na infraestrutura escolar da rede estadual de ensino, de 2019 a maio de 2025, já foram entregues aos municípios 37 escolas novas, outras 49 unidades também novas estão em obras pelo Estado e há 9 escolas conveniadas com as licitações em andamento.

No mesmo período, a Seduc ainda entregou 84 escolas reformadas, outras 96 estão em obras e 9 escolas conveniadas aguardam licitação para início das obras de reforma. A comunidade escolar também recebeu 43 novas quadras poliesportivas e outras 17 estão em obras.

Mato Grosso ainda terá mais 30 novas unidades escolares no modelo Colégio Estadual Integrado (CEI). As primeiras sete unidades já foram licitadas e o investimento total previsto é de R$ 654 milhões. A meta da Seduc é que até o final de 2026 todos os 30 CEIs estejam entregues e atendendo a comunidade escolar.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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