Mato Grosso

Seduc promove ações de prevenção à violência sexual com foco na proteção de estudantes no próximo mês

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desenvolverá, ao longo do mês de maio, uma série de ações nas escolas da Rede Estadual voltadas à campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data de referência da mobilização é o 18 de maio, instituída no calendário oficial como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As atividades serão conduzidas pelas equipes de mediação escolar, com abordagem voltada à informação, à orientação e ao fortalecimento da rede de proteção no ambiente escolar. A proposta é capacitar a comunidade escolar a reconhecer sinais de violência, a saber como agir diante de suspeitas e a compreender os caminhos corretos para a notificação dos casos.

Além do trabalho direto com estudantes, professores, gestores e famílias, a Seduc também busca reforçar a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, que envolve órgãos e instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes. A escola, nesse contexto, atua como espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento, sem substituir as atribuições legais dos órgãos competentes.

As ações seguem as diretrizes previstas em legislações nacionais que tratam da proteção de crianças e adolescentes, entre elas, a Lei nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como data nacional de enfrentamento à violência sexual; a Lei nº 14.432/2022; a Lei nº 11.691/2022; e a Lei nº 14.811/2024, que fortalece medidas de proteção no ambiente escolar e amplia o olhar sobre violências praticadas contra esse público.

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A campanha Maio Laranja dá continuidade ao trabalho realizado pela Seduc em abril, quando as escolas desenvolveram atividades de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying. As ações buscaram ampliar o diálogo sobre as diferentes formas de violência no contexto escolar, com atenção à convivência, ao pertencimento e à participação da comunidade na construção de ambientes mais seguros.

Segundo Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação Escolar, com a mudança de tema em maio, o foco passa a ser uma violência muitas vezes silenciosa, que exige preparo, sensibilidade e responsabilidade de todos os adultos que convivem com crianças e adolescentes. “A orientação às escolas é tratar o assunto com seriedade, sem alarmismo, garantindo informação adequada e proteção às possíveis vítimas”, pondera.

Ela reforça que a mobilização também reforça o papel da escola como uma das portas de entrada para a rede de proteção. Professores, gestores e servidores, por estarem próximos da rotina dos estudantes, podem perceber alterações de comportamento, sinais de sofrimento ou situações que mereçam atenção. “Quando isso ocorre, o encaminhamento correto faz diferença”, completa Patrícia Carvalho.

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De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, a campanha Maio Laranja ganha força quando deixa de ser apenas uma data no calendário e entra na rotina da escola como uma conversa possível, responsável e protegida.

“Ao preparar profissionais para identificar sinais, acolher relatos e acionar os canais adequados, a Seduc ajuda a reduzir o espaço do silêncio, que muitas vezes favorece a permanência da violência. E o resultado mais importante desse tipo de ação nem sempre aparece de imediato. Ele se constrói quando uma criança entende que pode pedir ajuda, quando um professor sabe como agir, quando a gestão escolar não minimiza um sinal e quando a rede de proteção responde de forma articulada. A confiança dentro da escola é fortalecida e aproxima a comunidade de uma responsabilidade que precisa ser compartilhada”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc promove segunda reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026 com gestores da assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.

Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.


“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.

A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.

Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.

“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.

Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.


“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.

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Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.


Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.

A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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