A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desenvolverá, ao longo do mês de maio, uma série de ações nas escolas da Rede Estadual voltadas à campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data de referência da mobilização é o 18 de maio, instituída no calendário oficial como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As atividades serão conduzidas pelas equipes de mediação escolar, com abordagem voltada à informação, à orientação e ao fortalecimento da rede de proteção no ambiente escolar. A proposta é capacitar a comunidade escolar a reconhecer sinais de violência, a saber como agir diante de suspeitas e a compreender os caminhos corretos para a notificação dos casos.
Além do trabalho direto com estudantes, professores, gestores e famílias, a Seduc também busca reforçar a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, que envolve órgãos e instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes. A escola, nesse contexto, atua como espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento, sem substituir as atribuições legais dos órgãos competentes.
As ações seguem as diretrizes previstas em legislações nacionais que tratam da proteção de crianças e adolescentes, entre elas, a Lei nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como data nacional de enfrentamento à violência sexual; a Lei nº 14.432/2022; a Lei nº 11.691/2022; e a Lei nº 14.811/2024, que fortalece medidas de proteção no ambiente escolar e amplia o olhar sobre violências praticadas contra esse público.
A campanha Maio Laranja dá continuidade ao trabalho realizado pela Seduc em abril, quando as escolas desenvolveram atividades de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying. As ações buscaram ampliar o diálogo sobre as diferentes formas de violência no contexto escolar, com atenção à convivência, ao pertencimento e à participação da comunidade na construção de ambientes mais seguros.
Segundo Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação Escolar, com a mudança de tema em maio, o foco passa a ser uma violência muitas vezes silenciosa, que exige preparo, sensibilidade e responsabilidade de todos os adultos que convivem com crianças e adolescentes. “A orientação às escolas é tratar o assunto com seriedade, sem alarmismo, garantindo informação adequada e proteção às possíveis vítimas”, pondera.
Ela reforça que a mobilização também reforça o papel da escola como uma das portas de entrada para a rede de proteção. Professores, gestores e servidores, por estarem próximos da rotina dos estudantes, podem perceber alterações de comportamento, sinais de sofrimento ou situações que mereçam atenção. “Quando isso ocorre, o encaminhamento correto faz diferença”, completa Patrícia Carvalho.
De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, a campanha Maio Laranja ganha força quando deixa de ser apenas uma data no calendário e entra na rotina da escola como uma conversa possível, responsável e protegida.
“Ao preparar profissionais para identificar sinais, acolher relatos e acionar os canais adequados, a Seduc ajuda a reduzir o espaço do silêncio, que muitas vezes favorece a permanência da violência. E o resultado mais importante desse tipo de ação nem sempre aparece de imediato. Ele se constrói quando uma criança entende que pode pedir ajuda, quando um professor sabe como agir, quando a gestão escolar não minimiza um sinal e quando a rede de proteção responde de forma articulada. A confiança dentro da escola é fortalecida e aproxima a comunidade de uma responsabilidade que precisa ser compartilhada”, conclui.
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.
“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.
Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.
“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.
Confira as parcerias firmadas
Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.
Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.
“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.
Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.
Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.
O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.
“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.
Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.
Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.
Dispositivo
Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.