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Sefaz apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano em audiência pública

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As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em audiência pública conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (29).

A prestação de contas revelou resultado nominal negativo de aproximadamente R$ 95 milhões no período, o valor representa a diferença entre receitas e despesas totais. Já o resultado primário foi positivo, no valor de cerca R$ 2,2 bilhões (dentro da meta fiscal de R$ – 3,9 bilhões). O número é resultado do recurso arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas liquidadas, excluído o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que o resultado negativo já era esperado, uma vez que são contabilizadas todas as receitas de 2025, enquanto as despesas podem ser decorrentes de anos anteriores, mas que foram pagas no primeiro quadrimestre deste ano. “O estado pode ter um resultado negativo, porque ele pode usar receitas que arrecadou em anos anteriores e isso não entra na conta. Mas eu enfatizo que há lastro, há recurso financeiro para dar sustentação à continuidade dos investimentos e políticas públicas”, explicou.

No primeiro quadrimestre de 2025, a receita corrente ficou no valor foi de R$ 13,7 bilhões (aumento de 14,7% em relação ao período de 2024), enquanto a despesa corrente foi de R$ 8,8 bilhões, gerando um superávit de R$ 4,8 bilhões. Segundo Capistrano, isso não quer dizer que esse montante seja uma sobra. “Tivemos uma diferença positiva entre aquilo que nós recebemos de recursos e aquilo que nós efetivamente pagamos. Entretanto, nós temos já despesas contratadas, principalmente despesas com investimentos e com manutenção da máquina pública dos órgãos públicos estaduais”, salientou.

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Outro ponto de destaque foi o incremento na arrecadação registrado. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024, o recurso arrecadado nos quatro primeiros meses de 2025 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 11,5% e ficou em R$ 4,7 bilhões.

“Os níveis de emprego do estado são satisfatórios e isso acaba impulsionando alguns segmentos, não só do serviço, do comércio, mas também da indústria. Isso reflete na nossa arrecadação. Também os investimentos que têm sido feitos na agricultura estadual possibilitaram que Mato Grosso tivesse um crescimento na sua arrecadação, principalmente no Fethab e no nosso principal tributo que é o ICMS”, disse o secretário adjunto de Orçamento Estadual. Para Capistrano, é importante manter o bom nível fiscal para garantir entregas como da BR-163, duplicação entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e do Hospital Central de Alta Complexidade, a ser inaugurado este ano em Cuiabá.

Os dados apresentados também demonstram que as despesas com pessoal estão controladas em todos os poderes. No Executivo, o índice é de 36,86%, enquanto o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,52% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,26% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,12% de 1,23% e o Ministério Público 1,36% de 2%.

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“Eu fiquei muito satisfeito com os números apresentados”, avaliou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Temos um endividamento baixo, então temos uma possibilidade de ter mais endividamento. Se quisermos fazer empréstimos para obras de infraestrutura, na educação, na saúde, como construção de hospitais, nós temos crédito para isso. A receita tem sido superior ao que foi previsto, o que facilita para que tenhamos um superávit maior ao final do ano. Vimos só os primeiros quatro meses do ano, mas é um bom indicativo”, resumiu.

O parlamentar ainda fez questionamentos sobre renúncia fiscal. “Pedi uma mudança na hora da apresentação dos nossos incentivos fiscais, a renúncia do estado, para mostrar separadamente o que é a renúncia do setor produtivo e também o que é aquilo que vai direto no bolso do trabalhador, no bolso das pessoas, como a cesta básica cobrando zero de ICMS”, disse. As informações sobre o assunto estão disponíveis no site da Sefaz.

Fonte: ALMT – MT

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TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

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A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

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Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Formato A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

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Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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