Mato Grosso

Sefaz disponibiliza consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

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As empresas de Mato Grosso que usufruem de benefícios fiscais agora têm mais facilidade para acompanhar a situação de seus credenciamentos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) incluiu no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e precisa, o status atual e o histórico de cada credenciamento.

Com a novidade, é possível verificar todos os credenciamentos vinculados à empresa, identificar alterações de status ao longo do tempo e conferir a regularidade dos benefícios fiscais concedidos.

Segundo a Sefaz, o recurso oferece mais agilidade e precisão na conferência das informações, auxiliando no cumprimento das obrigações tributárias e no controle das renúncias fiscais.

Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o banner e-PAC no site da Sefaz e selecionar a opção “Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista”. Após informar login e senha, é necessário escolher o sistema RCR, selecionar a opção “Consulta de Credenciamento e Histórico” e indicar o período desejado (mês e ano, no formato MM/AAAA).

A pesquisa mostra se, no período de referência, o credenciamento estava ativo, suspenso, cancelado ou em análise, além de mostrar a situação atual, permitindo comparação com períodos anteriores.

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Para mais informações, os contribuintes ou contadores/contabilistas responsáveis pela empresa podem entrar em contato pelo WhatsApp da Sefaz, pelo número (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Alertas: Golpistas usam WhatsApp para cobrar falsas taxas de regularização de título

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta os eleitores: uma nova onda de golpes está utilizando aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, para cobrar indevidamente por serviços eleitorais. A fraude tenta enganar os eleitores com cobranças para a regularização do título, um procedimento que é totalmente gratuito.  

  

“Recebemos relatos que os golpistas disparam mensagens alarmistas informando sobre supostas “pendências eleitorais” que estariam vinculadas ao CPF do cidadão. Para gerar pânico e forçar uma ação rápida da vítima, os criminosos citam possíveis punições severas, como o bloqueio de serviços públicos e outros impedimentos legais para quem não regularizar a situação”, destaca o secretário de Tecnologia da Informação do TRE. Leon Santos.  

  

A mensagem fraudulenta sempre vem acompanhada de um link que promete a “regularização imediata” do documento. Ao clicar no endereço, o usuário é redirecionado para uma página falsa na internet, minuciosamente construída com a logomarca e a identidade visual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

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Acreditando estar em um ambiente oficial, a vítima é induzida a preencher formulários com informações pessoais sensíveis e a realizar pagamentos de falsas taxas.  

Serviços são gratuitos  

  

O TRE-MT e o TSE não enviam boletos, não solicitam pagamentos via PIX ou transferências e não cobram taxas por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens. A Justiça Eleitoral também jamais solicita dados bancários ou informações financeiras por esses canais. Para evitar cair no golpe, a recomendação principal da Justiça Eleitoral é a cautela. Caso receba mensagens do tipo, o cidadão deve: 

 

  • Ignorar a mensagem e não a repassar para contatos, quebrando a corrente de desinformação;  

  

  • Sob nenhuma hipótese clicar em links suspeitos ou baixar arquivos anexos;  

  

  • Nunca fornecer dados pessoais, bancários ou realizar pagamentos.  

  

O TRE-MT orienta que qualquer consulta sobre a situação eleitoral ou procedimentos de regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais. O eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para smartphones) ou acessar os portais oficiais na internet.  

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Uma dica fundamental de segurança é sempre checar o endereço da página (URL) no topo do navegador antes de realizar qualquer ação. Os sites legítimos da Justiça Eleitoral sempre terminam com o domínio .jus.br, como é o caso de www.tre-mt.jus.br e www.tse.jus.br 

  

Daniel Dino   

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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