Mato Grosso

Sejus participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil

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Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26.2), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil.

O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, debate o fortalecimento dos comitês como instâncias estratégicas de governança, implementação e monitoramento das políticas penais nos Estados e no Distrito Federal, conforme as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

Em Mato Grosso, o comitê foi criado em dezembro do ano passado, junto com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dentro do programa Tolerância Zero, lançado pelo Governo de Mato Grosso, para combater as facções criminosas no Estado.

O encontro serviu para debater como os comitês estaduais poderão construir e implementar as diretrizes do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, reforçou que Mato Grosso já vem trabalhando diversas melhorias estruturais do Sistema Penitenciário, destacando a ampliação em mais de 7,7 mil vagas, o que dobrou a capacidade instalada das unidades prisionais, e o programa Tolerância Zero como uma das estratégias de segurança no enfraquecimento das facções criminosas.

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“Avançamos muito na execução da alimentação dos reeducandos, políticas laborais e aumentamos os índices de reeducandos estudando e que chegam ao ensino superior. Em 2024, apenas por cursos profissionalizantes, se qualificaram mais de 3,4 mil reeducandos”, enfatizou Vitor Hugo.

O procurador do Estado, Daniel Gomes, explicou que a tarefa final do comitê será a formação de um plano estadual de política penal e apontou que o encontro foi importante para tomar conhecimento de como os demais Estados do país estão em relação a esse planejamento.

“Há Estados que estão bem mais atrasados na adesão ao plano nacional, que sequer tem comitê, e outros mais avançados. Percebemos que há um espaço normativo e administrativo para que adaptações sejam feitas nessa diretriz nacional para adequações em relação às circunstâncias próprias da administração penitenciária de Mato Grosso. Cada Estado tem seus dilemas próprios que precisam ser contemplados. Então, a participação da Procuradoria Geral do Estado se dá nesse ponto de auxiliar a Sejus e o comitê na construção do plano para melhoria do ambiente prisional do Estado”, comentou.

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O encontro em Brasília reuniu especialistas do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de professores especialistas nas áreas de criminologia e políticas penais e de policiais penais.

Plano Pena Justa

O plano Pena Justa prevê 51 ações e 306 metas, a serem cumpridas e implementadas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no sistema prisional brasileiro.

A Matriz de Implementação do Plano Nacional orienta a construção dos planos estaduais e distrital e está distribuída em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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