Mato Grosso

Sema publica regras para construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal mato-grossense

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta quarta-feira (03.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.

A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024. O objetivo é ampliar as medidas que visam prevenir os incêndios florestais no Pantanal.

Os aceiros são faixas de terreno mantidas sem vegetação, seja pelo uso de máquinas, trabalho braçal ou com uso do fogo controlado.

Conforme a normativa, para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), que tenham mais de 10 metros de largura, o proprietário deverá realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto a Sema.

O documento deve ser solicitado por meio de um formulário disponível no site da Sema na aba Serviços, com protocolo no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

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A declaração precisa estar acompanhada do mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da identificação da área onde será necessário o aceiro.

Nesse caso, a Declaração será encaminhada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, caso o imóvel esteja em uma Unidade de Conservação Estadual. Em ambos, haverá registro e monitoramento da construção do aceiro. Todo o procedimento é gratuito.

Já a técnica de aceiro negro (com uso de fogo) precisa ser planejada, monitorada e controlada, e só poderá ser realizada após aprovação da Sala de Situação Central, que reforça as ações de combate aos incêndios florestais no Estado.


Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Marcelo de Oliveira assume presidência do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, foi escolhido pelo governador Otaviano Pivetta para assumir a presidência do Conselho Administrativo e Fiscal da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso. A definição ocorreu nesta quinta-feira (16.4).

“É a maior concessão de Mato Grosso e precisa de um nome à altura. O secretário Marcelo já mostrou, nesses sete anos e três meses de governo, que tem a nossa confiança e a confiança de todo o povo mato-grossense, principalmente pelos resultados entregues na infraestrutura de todo Estado”, afirmou o governador.

Marcelo vai acumular a nova função com o cargo de secretário de Infraestrutura e Logística. “Mais uma missão do governador Otaviano Pivetta. Eu já fazia parte do conselho e agora assumo a presidência pra dar mais ritmo às obras, destravar o que for preciso e garantir mais eficiência. É uma determinação e vamos trabalhar pra entregar resultado”, destacou.

Ele assume e presidência do Conselho no lugar de Cidinho Santos. Desde 2023, o Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste já entregaram 230 quilômetros de duplicação da BR-163.

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Currículo
Arquiteto, Marcelo de Oliveira e Silva tem mais de 35 anos de atuação no serviço público em Mato Grosso. Ao longo da carreira, foi secretário de Obras de Cuiabá por cinco vezes, além de ter presidido e atuado como interventor na Sanecap. Também exerceu a função de secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa.

Fonte: Governo MT – MT

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