A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) leva, nesta segunda-feira (15.09), a Poconé (100 quilômetros de Cuiabá), o Seminário Alfabetiza MT, iniciativa voltada ao fortalecimento das práticas de alfabetização na rede pública estadual. A programação, iniciada às 10h30, inclui um bate-papo sobre o programa EducAção 10 Anos, que reúne 30 políticas e ações estratégicas para aprimorar a qualidade do ensino no estado.
Durante o evento, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes participam de debates sobre metodologias de ensino e estratégias para elevar os índices de alfabetização, além de reuniões de trabalho para identificar demandas locais e alinhar ações pedagógicas.
Na edição de 2025 do Alfabetiza MT, realizada em agosto, a Seduc destinou R$ 5 milhões a 100 escolas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) com os melhores resultados em alfabetização em 2024. Cada unidade recebeu R$ 500 mil. Outros R$ 2,7 milhões foram distribuídos como apoio a outras 100 escolas, incentivando a continuidade de boas práticas.
Além disso, foram premiados Professores Alfabetizadores, Gestores Escolares e os 13 estudantes com as maiores proficiências em cada uma das Diretorias Regionais de Educação (DREs).
“Incentivamos práticas pedagógicas eficazes e mostramos que o esforço dos professores transforma realidades. O Alfabetiza MT apresenta resultados e, com este prêmio, queremos reforçar a importância da dedicação de cada profissional na vida dos estudantes”, afirmou o secretário de Educação, Alan Porto.
O secretário destacou, ainda, que a meta de alfabetização da rede pública, que era de 59,2% em 2024, foi superada, atingindo 60,59%. “Em 2025, também vamos ultrapassar os 83% estimados”, completou, agradecendo aos presentes pelo empenho e participação no resultado.
Sobre o Educação 10 anos, Alan Porto destacou que o objetivo é aprimorar a qualidade do ensino no estado por meio de 30 políticas e ações divididas em seis pilares estratégicos: impacto educacional, equidade e diversidade, tecnologia e educação, valorização profissional, gestão para resultados e infraestrutura.
À tarde, a programação continua com visitas às escolas estaduais Maria Helena de Araújo Bastos, Antônio João Ribeiro, Bacharel Ribeiro de Arruda, Frei Carlos Valette e Professor Eucaris Nunes Cunha Moraes, para avaliar necessidades de infraestrutura, formação de professores e apoio pedagógico.
A partir de 4 de julho, os agentes públicos devem redobrar a atenção ao uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial para evitar condutas vedadas pela legislação eleitoral.
As orientações estão na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). O material reúne as principais regras que devem ser observadas pelos agentes públicos do Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.
De acordo com a legislação eleitoral, servidores públicos e demais agentes da administração, como terceirizados, residentes técnicos e estagiários, podem manifestar suas opiniões políticas e apoiar candidatos em suas redes sociais pessoais já que o exercício da cidadania é um direito garantido. Entretanto, essa manifestação deve ocorrer fora do horário de expediente, sem utilização de recursos públicos e sem associação da função pública à propaganda eleitoral.
Aplicativos de mensagens
O uso de aplicativos como WhatsApp e Telegram é permitido para manifestações políticas em caráter pessoal. Contudo, a legislação proíbe o uso da estrutura pública para divulgação eleitoral.
Entre as condutas vedadas estão: utilizar telefones institucionais para fins de campanha; enviar mensagens políticas durante o horário de trabalho e utilizar listas de contatos obtidas em razão da função pública para divulgação eleitoral.
Inteligência artificial
A inteligência artificial pode ser utilizada para finalidades legítimas, como melhorar a qualidade de imagens e vídeos ou produzir conteúdos digitais. Contudo, é proibido usar essa tecnologia para criar ou divulgar informações falsas que possam influenciar eleitores ou prejudicar candidatos.
Propaganda na internet
A legislação também estabelece regras específicas para a propaganda eleitoral no ambiente digital. É proibida a divulgação de propaganda eleitoral em sites oficiais de órgãos públicos e intranets governamentais.
Quanto ao impulsionamento de conteúdo na internet, somente pode ser realizado por candidatos ou políticos, de acordo com as exigências legais de identificação e contratação.
Atenção às consequências
As regras eleitorais buscam preservar a neutralidade da administração pública e assegurar a igualdade de condições entre os candidatos.
O descumprimento das normas pode resultar em multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, declaração de inelegibilidade e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
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