Política Nacional

Senado celebra Dia do Produtor Rural com cobranças por investimento

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Lideranças do setor agrícola, produtores e representantes de cooperativas rurais celebraram nesta segunda-feira (11), durante sessão especial do Senado, o Dia do Produtor Rural. Durante a homenagem, proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), os participantes destacaram a importância da atividade agrícola para a economia do país e sua função social e defenderam mais segurança jurídica e investimentos para o setor. 

O Dia do Produtor Rural é celebrado oficialmente em 28 de julho. A data foi instituída em 1960 pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek para marcar os 100 anos da criação do Ministério da Agricultura. Na avaliação de Izalci, a data deve ser vista como uma oportunidade para refletir sobre os desafios do setor rural e as inovações tecnológicas necessárias para ampliar as possibilidades da agropecuária brasileira.

— O Congresso Nacional precisa ter um olhar especial para quem coloca a comida na mesa. Se não dermos condições para uma qualidade de vida melhor, daqui a pouco não teremos mais produtores rurais. Vai todo mundo para a área urbana e vão vender suas terras. Precisamos de uma política decente, que possa valorizar aquele que produz.

O senador destacou que os resultados do setor agropecuário só puderam ser alcançados graças “à tenacidade, à ousadia e ao espírito empreendedor” dos produtores rurais, além do investimento em “instituições fundamentais”, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Hoje no Brasil, segundo o IBGE, a agropecuária é responsável por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 2,7 tri, e por mais de 40% das exportações brasileiras. Além do impacto econômico, o setor é fundamental para a segurança alimentar do país. Atualmente são cerca de cinco milhões de produtores rurais no Brasil.

Assistência e integração 

No Distrito Federal, somente no sistema da Emater, estão cadastrados 22,9 mil produtores rurais, 70% deles ativos e contando com a assistência da empresa. Na opinião do presidente da Emater DF, Cleison Medas Duval, é preciso desburocratizar cada vez mais o processo de produção e comercialização de alimentos e de valorizar cada vez mais quem está a frente dessa atividade. 

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— Nós temos aqui um valor bruto de produção de quase R$ 6 bilhões, divididos em avicultura, produção de carnes, ovos, soja, grãos, hortaliças, frutas, orgânicos. Esses são os números que essas pessoas estão proporcionando ao Distrito Federal. O Estado tem que estar cada vez mais presente, é a nossa missão, porque vocês desempenham um papel muito importante para o Brasil e para o mundo, que é produção de alimentos.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Rafael Bueno, também enalteceu a atividade agrícola da região e citou investimentos prioritários, como a construção de um galpão para oferecer suporte de armazenamento e comercialização aos produtores e o Centro de Aquicultura e Pesca Artesanal, que contará com um laboratório genético para melhoria das tilápias produzidas na região.

— Agora nós estamos indo para uma fase super importante que é a agroindustrialização, que é gerar renda e receita para estes produtores agregando valor para cada produto.

Acessibilidade

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a necessidade de reforçar mecanismos de acessibilidade, comunicação e transparência entre o órgão e os produtores. A atuação, de acordo com ele, tem sido “abrir as portas” para o agricultor, além de fazer com que o instituto vá até o campo conhecer a realidade do produtor e combater a atuação da grilarem. 

— O Brasília Ambiental é parceiro do agro. Hoje temos entregue licenças ambientais que o produtor rural, muitas vezes, nem precisa ir buscar. A gente vai lá. Um problema que tínhamos é que, por conta da tecnologia, muita coisa chega ao produtor por email. Tinha produtor que falava que o processo estava há dez anos parado, mas era porque tinha dez anos que ele tinha trocado de consultora ambiental e não avisou. A maioria deles não sabe o que é um email.

Homenageados

Durante a sessão, Izalci homenageou duas lideranças do setor rural do Distrito Federal com a entrega de certificados: Massae Watanabe, representante da Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga (Aprontag), e Edson Redondo, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável de Planaltina.

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— Esses guerreiros representam com autenticidade e compromisso a realidade e a esperança de todos os camponeses e produtores rurais da nossa capital. A busca é incansável por melhores condições de vida, mais oportunidades e um futuro próximo para o campo — afirmou Izalci.

Redondo representa no Conselho mais de 170 famílias assentadas, ou cerca de mil pessoas. Ele relatou a dificuldade e falta de interesse dos jovens em darem sequência à atividade no campo desempenhada pelos pais. A razão, segundo ele, é a falta de incentivos, de valorização e de infraestrutura básica, como acesso à internet de qualidade, estradas e transportes.

Ele também destacou a importância da políticas públicas de incentivo à formalização de cooperativas.

— Quando formamos uma cooperativa, tiramos o atravessador. Pelas cooperativas a gente paga o preço digno, pelos chamamentos públicos, para os produtores. Aí sim, o produtor pode produzir, sabendo que a cooperativa vai comercializar o seu produto, vai entregar nos órgãos competentes que fizeram o chamamento. Isso é muito importante para a área rural.

Massae Watanabe, produtora de produtos orgânicos, alertou para a função social do setor agrícola em promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Ela defendeu que as autoridades públicas busquem apresentar políticas que pensem numa produção mais sustentável e limpa diante do desafio da crise climática. 

— O agrotóxico faz mal à saúde das pessoas, detona a capacidade de raciocínio das crianças que comem alimentos com veneno. Sabemos o que ele faz no meio ambiente e que, pela água, o agrotóxico que se joga no solo escoa para o rio, e é essa água do rio que volta para as nossas casas para a gente beber. Fica o meu apelo não só para os produtores, como também para as autoridades, para que façam transição para uma produção mais limpa e deixem o agrotóxico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais.

A proposta também prevê que as atividades de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue para a sanção da Presidência da República.

Despesas

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a proposta não cria novas despesas.

“Como o Funpen é composto por receitas vinculadas especificamente à política penitenciária, a medida não cria despesa primária nova para o orçamento fiscal da União, mas reorganiza prioridades internas do fundo. Isso significa que os custos adicionais para capacitação deverão ser absorvidos dentro do limite de receitas já existentes, respeitando o arcabouço fiscal e evitando expansão de gastos obrigatórios”, argumenta ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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