Política Nacional

Senado homenageia dom Pedro II e destaca legado institucional do imperador

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A trajetória de dom Pedro II como figura central da construção institucional do Brasil pautou a sessão especial realizada nesta terça-feira (16) no Plenário do Senado, em homenagem aos 200 anos de nascimento do imperador, celebrado em 2 de dezembro.

Os convidados destacaram o legado de estabilidade política, respeito às instituições e incentivo à educação, à ciência e à cultura deixado por quem governou o país por quase cinco décadas.

Autor do requerimento (RQS 921/2025) para a homenagem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a sessão cumpre um papel de reflexão histórica e política.

— Dom Pedro II foi um verdadeiro estadista, que governou o Brasil com dignidade, respeito ao Parlamento e às instituições. A Constituição de 1824 permitiu um exercício equilibrado do poder, com preocupação não com a próxima eleição, mas com a próxima geração — afirmou, ao destacar o papel moderador do imperador e a importância de seus valores para o país atualmente.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que dom Pedro II ocupa lugar singular na história nacional pela forma como exerceu o poder.

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— Mesmo em um Brasil em formação e cercado de instabilidades, ele conseguiu preservar a unidade nacional, fortalecer o Estado e garantir um longo período de estabilidade política, algo raro em nossa trajetória — disse Izalci, ao defender que o exemplo seja transmitido às novas gerações.

O advogado e escritor dom Bertrand de Orléans e Bragança, trineto de dom Pedro II, destacou o papel do imperador como chefe de Estado.

— Ele foi um símbolo vivo da Pátria, defensor dos valores nacionais e garantidor da unidade, da estabilidade e da continuidade do regime. Nossa Independência foi uma emancipação que permitiu ao Brasil nascer como uma grande nação, com enorme potencial para o futuro — enfatizou.

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) lembrou a formação de dom Pedro II no próprio país e a atuação como estadista.

— Ele renunciou ao Poder Executivo em 1847 e passou a atuar como moderador, esse ato fortaleceu o Legislativo e garantiu estabilidade política ao Brasil. Pedro II foi um defensor perpétuo do país, sempre comprometido com os brasileiros — destacou.

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Também participaram da solenidade a sócia honorária do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Maria de Fátima Argon, que falou sobre o papel de dom Pedro II na construção do patrimônio científico e cultural do país, e o historiador Laudelino Oliveira, que frisou a dedicação do imperador ao serviço público.

— Ele foi forjado para servir ao povo brasileiro, não para exercer a nobreza. Pedro II trabalhou por quase 50 anos e nesse período saiu de férias apenas duas vezes. Ele percorreu praticamente todo o território nacional como um verdadeiro chefe de Estado — pontuou.

Durante a sessão, um vídeo produzido pelo Instituto da Nobreza Brasileira apresentou a história e a trajetória de vida de dom Pedro II. O encerramento ficou por conta da banda sinfônica do Exército, que executou o Hino da Independência.

Ao final da solenidade, os convidados receberam de Girão uma placa comemorativa em alusão ao bicentenário de nascimento do imperador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras que vivem no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira (EMuB). A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em consulados brasileiros, oferece orientação e apoio especializado, com prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável ao substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para o Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com alteração. O novo texto consolida ajustes feitos nas comissões anteriores sem modificar o objetivo da proposta.

Segundo a relatora, o projeto “confere respaldo jurídico e escopo nacional a uma prática que o próprio Itamaraty já desenvolve com sucesso em diversas repartições consulares ao redor do mundo”.

Conforme dados do Ministério das Relações Exteriores citados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, a rede consular brasileira realizou 1.556 atendimentos a brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior em 2023.

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O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Objetivos
Entre os objetivos da política estão o combate à violência doméstica; a orientação sobre direitos; e o apoio à capacitação profissional, ao empreendedorismo feminino e ao aprimoramento educacional.

O texto também prevê que o atendimento poderá contar com profissionais especializados e instituições parceiras nas áreas de imigração; direito de família; legislação trabalhista e previdenciária; apoio psicológico; capacitação linguística, educacional e financeira, entre outras.

Implementação gradual
A proposta estabelece que a implantação dos Espaços da Mulher Brasileira ocorrerá de forma gradual, conforme avaliação do MRE.

A prioridade será dada às localidades onde houver maior necessidade de reforço do atendimento às mulheres, conforme a disponibilidade de orçamento, funcionários e de espaço físico nas repartições consulares.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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