Política Nacional

Senado homenageia os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins

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Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela contribuição na formação de gerações de tocantinenses e no fortalecimento da educação pública desse estado.

A sessão especial aconteceu a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele afirmou que a Unitins, fundada em 21 de fevereiro de 1990, se consolidou como uma universidade pública essencial para a democratização do ensino superior e tem exercido papel de destaque no cenário educacional e socioeconômico do Tocantins.

Segundo ele, a importância da instituição vai além do ambiente acadêmico, pois a Unitins contribui diretamente para o desenvolvimento do estado e para a formação de gerações de profissionais capacitados.

— Hoje, ao homenagear os 35 anos da Unitins, celebramos a materialização de um sonho coletivo, inseparável da própria história do estado do Tocantins. A relevância da Unitins excedeu os limites acadêmicos: essa universidade se tornou peça central no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado — disse o senador.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, declarou que a universidade tem uma trajetória marcada por desafios e superações, mas sempre se mantendo fiel ao seu propósito institucional. Ele ressaltou que há, nesses 35 anos da instituição, uma história construída por alunos que foram pioneiros em suas famílias, professores comprometidos com a ciência mesmo em tempos de escassez e técnicos que sustentaram a universidade em períodos difíceis, além de gestores e parceiros que reconheceram o valor da educação como política de Estado.

— E mais do que formar profissionais, a Unitins tem se dedicado a formar cidadãos conscientes de seu papel social, comprometidos com a ética, com o bem comum e com o desenvolvimento sustentável. É assim que a universidade cumpre sua função pública: transformando vidas — afirmou o reitor. 

Em vídeo exibido durante a sessão especial, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins, enfatizou a importância da Unitins para o estado e expressou seu orgulho com a instituição. A senadora parabenizou servidores, técnicos administrativos, professores e estudantes da universidade pelo trabalho desenvolvido desde a sua criação.

— Com seus 35 anos, a Unitins deixa marcas importantes na graduação, na pesquisa e na extensão. Eu tenho um grande orgulho de ser professora da universidade — declarou ela.

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A vice-reitora da instituição, Darlene Teixeira Castro, apontou o impacto transformador dessa universidade na vida das famílias tocantinenses, relembrando sua própria trajetória. Filha de lavradores do norte do estado, ela contou que, antes da chegada da Unitins, sua família nem sequer sonhava com a possibilidade de cursar o ensino superior. Foi com a implantação da universidade em sua cidade que sua irmã teve a oportunidade de se formar e se tornar inspiração para a família. Seguindo os passos da irmã, Darlene viu na universidade uma chance de ter um futuro melhor. 

— Ela [a irmã de Darlene] é a prova viva de que, sim, a educação muda a nossa história. Hoje estou aqui, participando desta sessão solene, principalmente como integrante dessa universidade que me acolheu há 20 anos e que, desde então, me ensina todos os dias a ser uma professora melhor. A Unitins significa perspectiva de futuro — assinalou.

Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes e servidores da Unitins receberam placas de homenagem pelo apoio à universidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026

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O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026, ampliando a margem para esses gastos.

PLP 74/2026, que segue para sanção presidencial, prevê benefícios para áreas de livre comércio, data centers e bens de capital, além de garantir recursos para a ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade. O objetivo é compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor e evitar que limitações atinjam medidas já previstas ou que cumpram as exigências da legislação.

Para benefícios que reduzam a arrecadação, a exceção valerá quando a perda de receita já tiver sido considerada no Orçamento ou quando houver medida de compensação. O relator no Plenário do Senado foi o senador Camilo Santana (PT-CE).

— Consoante o autor da proposição [o deputado licenciado José Guimarães], o PLP limita-se a proteger situações já consideradas na elaboração e aprovação da Lei Orçamentária anual de 2026 ou que atendem às exigências da legislação fiscal vigente. Nos dizeres do autor, o objetivo central da matéria é conferir segurança jurídica, previsibilidade e racionalidade à execução das políticas públicas, evitando interpretações que possam inviabilizar medidas legítimas e já planejadas — resumiu o relator no Plenário.

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Licença-paternidade, data centers e PCDs

Camilo explicou que o projeto prevê tratamento específico para despesas decorrentes do ressarcimento de tributos por desonerações assumidas contratualmente pelo Brasil. A mesma regra será aplicada à ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade.

O texto também abre a possibilidade de incentivo para instalação de data centers no Brasil, por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). E amplia benefícios para o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência (Pronon e Pronas).

Pequenos municípios

Municípios endividados de até 65 mil habitantes serão dispensados de exigências da LRF para transferências voluntárias.

— As medidas de renúncia de receitas, imprescindíveis para o atendimento de demandas setoriais legítimas, somente serão postas em execução caso sejam compatíveis com a meta de resultado primário do devido exercício financeiro, de modo a não trazer novas pressões sobre a dívida pública. A flexibilização da LRF servirá para que a população de pequenos municípios não seja prejudicada pela interrupção de repasses federais e estaduais (necessários ao financiamento de políticas públicas) ocasionada por inadimplência tributária ou creditícia circunstancial — disse Camilo Santana. 

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Serão beneficiadas, ainda, proposições que buscam a desoneração do IRPJ e da CSLL de sociedades resseguradoras locais. A ideia é harmonizar as exigências de responsabilidade fiscal com o desenvolvimento econômico e social.

O texto também alcança benefícios tributários concedidos em 2026 relacionados a áreas de livre comércio e à produção de bens de capital. Esses regimes têm importância para o desenvolvimento regional e para a competitividade econômica, para evitar que novas exigências dificultem a aplicação de regimes tributários já previstos em lei. Os benefícios estarão condicionados à sua compatibilidade com a meta de resultado primário de 2026.

Com Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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