Política Nacional

Senadores da CI questionam operação da PF contra garimpeiros no Amazonas

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A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), vai cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operação da Polícia Federal que destruiu dragas utilizadas por garimpeiros no Rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Manicoré e Humaitá.

A decisão de cobrar esclarecimentos foi tomada nesta terça-feira (16). A ação da Polícia Federal, que aconteceu na segunda-feira (15), foi o principal tema de debate durante a reunião da CI. Os senadores que integram a comissão criticaram a operação.

Ao final da reunião, a CI aprovou o envio de um “ofício verbal” com o pedido de informações. Ao explicar por que escolheu um ofício verbal, e não um ofício escrito, Marcos Rogério explicou que este último iria demorar mais tempo para ser enviado — ele acrescentou que é necessária uma resposta urgente.

O ofício verbal será encaminhado já nesta terça-feira ao ministério. De qualquer forma, o autor do pedido, senador Plínio Valério (PSDB-AM), solicitou que também fosse enviado um ofício escrito.

Plínio classificou a ação da Polícia Federal como um episódio de grande impacto social e ambiental.

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— Foram cenas de apocalipse, que assustaram toda a comunidade e colocaram em risco a fauna, a flora e a subsistência de famílias que vivem há décadas às margens do Rio Madeira. Cabe, inclusive, discutir possível abuso de autoridade — afirmou ele.

Críticas

Presidente da CI, o senador Marcos Rogério reconheceu a importância do combate a atividades ilegais, mas criticou a forma como a operação foi realizada.

— Para enfrentar um crime, cometeram-se outros [crimes] graves contra o meio ambiente. A explosão de embarcações libera fumaça no ar, óleo no rio e compromete a fauna aquática. É fundamental que o Ministério da Justiça esclareça o que aconteceu — declarou.

Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que o país precisa enfrentar a raiz do problema, em vez de apostar na espetacularização.

— Essas pessoas estão na ilegalidade porque não têm acesso a licença ou tecnologia. Precisamos resolver a causa, e não apenas produzir narrativas com operações desse tipo — criticou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a comissão solicite não apenas esclarecimentos, mas também o boletim de ocorrência e o relatório da operação. Para ele, as imagens divulgadas mostram que a ação foi preparada para gerar repercussão internacional.

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— Isso é espetacularização premeditada. Se for para impedir crime, justifica-se. Mas, se for para combater o extrativismo, precisamos discutir a coerência da política ambiental — disse.

A dimensão social do episódio também foi citada na reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou a nota de repúdio divulgada pela Diocese de Humaitá e pelas paróquias da região. Segundo a nota, a destruição das balsas prejudicou garimpeiros artesanais e suas famílias.

— A igreja fala em indignação, violência e injustiça social contra quem vive do trabalho simples. A sociedade amazonense ficou consternada com as imagens — relatou.

Um dos senadores que apoiou o pedido de informações foi Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a situação deve ser debatida junto com outros temas que envolvem as hidrovias da Amazônia.

— Estamos diante de um problema que afeta não só o meio ambiente, mas também a economia e a vida de comunidades tradicionais. Precisamos de respostas claras do governo federal — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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