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Mato Grosso

Seplag leiloa imóvel desativado na região central de Cuiabá como parte de política de racionalização dos bens públicos

Publicado

20 de maio de 2025, 12:00

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza leilão do imóvel onde funcionava a antiga Escola Estadual Maria Elisa Bocaiuva, no bairro Dom Aquino, região central de Cuiabá. O processo acontecerá dia 21 de maio, às 10h, de forma 100% online pela plataforma da MGL Leilões.

O lance inicial será de R$ 1,2 milhão e os interessados em arrematar deverão se cadastrar no portal: http://www.mgl.com.br/. Para isso, o cadastro deve ser feito com e-mail próprio, criação de senha para o acesso e o envio dos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O imóvel possui área de 2.851,52 m² e se encontra desativado, representando um gasto contínuo ao Estado, sem nenhuma contrapartida social. A iniciativa parte do Programa de Desmobilização de Ativos Imobiliários, implantado para reduzir despesas com manutenção de estruturas sem uso e transformar esses bens em recursos financeiros aplicáveis em áreas prioritárias.

O arrematante terá até 48 horas para efetuar o pagamento do valor proposto, por meio do Documento de Arrecadação (DAR), que será emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O Edital de Leilão nº 002/2025/SEPLAG e sua errata estão disponíveis para consulta pública e trazem todas orientações do processo.

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Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado de MT com uma administração eficiente e responsável, que busca eliminar desperdícios, valorizar o patrimônio público e transformar ativos ociosos em investimentos concretos para a sociedade.

Desmobilização

A administração pública estadual já vendeu um imóvel urbano desativado localizado na rua Nhambiquaras, no bairro Santa Helena, em Cuiabá. O prédio, que tinha uma área de 307,38 m², foi arrematado por R$ 238 mil em leilão público, demonstrando o sucesso da iniciativa em gerar receita e eliminar passivos ineficientes.

Ao longo deste ano, a Seplag prevê o leilão de diversos imóveis públicos sem utilização, como em áreas urbanas, rurais e edificações desativadas. A expectativa é de arrecadar mais de R$ 16,6 milhões.

Para acessar o Edital de Leilão nº 002/2025/SEPLAG, clique aqui.

Já a Errata ao Edital de Leilão nº 002/2025/SEPLAG, clique aqui.

*Sob a supervisão de Inácio de Paula

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seminário MT-Securitiza reúne gestores para discutir financiamento e gestão fiscal

Publicado

27 de abril de 2026, 14:00

por

O Seminário Estadual MT-Securitiza acontece nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, das 9h às 16h, no Hotel Paiaguás. Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Fundação Uniselva e a Universidade Federal de Mato Grosso, o encontro reúne gestores públicos de diversas regiões para debater estratégias de financiamento e o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios.

A iniciativa integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (MT-Securitiza), que tem como objetivo orientar municípios sobre o uso de instrumentos financeiros capazes de transformar créditos inscritos em dívida ativa em recursos disponíveis para investimento.

A securitização de créditos públicos consiste na antecipação de receitas por meio da conversão desses ativos em capital líquido, dentro de um marco legal validado. A proposta é ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais, com possibilidade de aplicação em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

A superintendente de Crédito e Dados da Sedec, Miriam Haddad, destaca a importância de modernizar a gestão da dívida ativa nos municípios. “Ainda estamos falando de um recurso com grande potencial, mas pouco utilizado. O que o MT-Securitiza propõe é justamente apoiar os gestores com orientação técnica e mais segurança para transformar esses créditos em investimentos concretos”, afirmou.

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Durante o seminário, serão apresentados modelos jurídicos, arranjos financeiros e diretrizes técnicas para que os municípios possam estruturar operações com segurança institucional e transparência. O programa não possui custo de adesão e é voltado à capacitação de agentes públicos envolvidos na gestão e recuperação de créditos.

O público-alvo inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública. A programação conta com palestras e diálogos estratégicos sobre governança, controle e novos investimentos.

Entre os participantes confirmados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim; o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues; e o economista Artur Mattos.

Após o seminário, os municípios interessados poderão aderir ao programa MT-Securitiza, com acesso a etapas posteriores de implementação e aprofundamento técnico na área de securitização da dívida pública.

Seminário Estadual MT-Securitiza
Data: Terça-feira (28.4)
Horário: A partir das 09h
Local: Auditório Hotel Paiaguás (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT
Inscrições: https://www.mtsecuritiza.com.br/inscricao

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Fonte: Governo MT – MT

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