O programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alcança a marca expressiva de mais de 26 mil matrículas desde o seu lançamento em 2023.
A iniciativa já atende 138 municípios, com 1.111 turmas concluídas e 139 em andamento, demonstrando o compromisso do Governo de Mato Grosso em promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico por meio da capacitação profissional.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, os números refletem uma transformação significativa na vida de milhares de mato-grossenses.
“Ver o SER Família Capacita alcançar essa marca de mais de 26 mil matrículas é motivo de grande alegria e orgulho. A mudança de vida dessas pessoas, que agora têm novas oportunidades de trabalho e crescimento, comprova a importância de oferecer assistência social por meio de cursos de formação profissional. Nosso objetivo é continuar investindo em capacitação para que cada vez mais mato-grossenses possam construir um futuro melhor para si e suas famílias”, destacou.
Segundo o Secretário interino de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a capacitação profissional é uma necessidade crucial para o desenvolvimento de Mato Grosso.
“Fortalecer a assistência social por meio da capacitação profissional é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso. O Estado tem apresentado uma crescente gama de oportunidades e vagas de emprego, e o SER Família Capacita se apresenta como uma ferramenta essencial para conectar a população a esse mercado de trabalho, assegurando a inclusão social e a geração de renda”, explicou.
O programa SER Família Capacita oferece uma variedade de cursos profissionalizantes, atendendo a diferentes áreas do mercado de trabalho e perfis de interesse. Entre as opções disponíveis estão cursos como Assistente Administrativo, Designer Gráfico Editorial, Operador de Escavadeira Hidráulica, Soldador, Torneiro Mecânico, Pintor de Obras Imobiliárias, Cozinheiro Industrial, Assistente de Controle de Qualidade e Operador de Computador, entre outros.
A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Danielli Santos, reforça a importância da descentralização do programa.
“A oferta de cursos profissionalizantes gratuitos em cidades, principalmente do interior, é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. O SER Família Capacita representa uma oportunidade única para as pessoas melhorarem suas condições de vida e contribuírem para o crescimento de suas comunidades”, afirmou Danielli.
As inscrições estão abertas para todos os interessados, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do SER Família, mulheres, jovens, desempregados, empreendedores, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas), e egressos do trabalho análogo ao escravo e do sistema prisional.
Como se inscrever:
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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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