Lucas do Rio Verde

Servidores municipais participam de capacitação sobre a implementação da reforma tributária

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Com o objetivo de preparar a administração municipal para as mudanças trazidas pela reforma tributária – que serão implementadas gradualmente a partir de 2026 -, o prefeito Miguel Vaz e os servidores da Procuradoria-Geral, Controle Interno, Saae e das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade participaram da capacitação “Programa Avançado: Implementação da Reforma Tributária”. A qualificação, oferecida pela parceria entre a Escola de Negócios Trevisan e o Ecossistema de Soluções para a Reforma Tributária – ROIT, foi realizada ao longo dos dias 25, 26 e 27 de agosto, no Auditório dos Pioneiros.

“Ao longo desses três dias, tivemos a oportunidade de aprofundar nosso conhecimento sobre o novo modelo de arrecadação e distribuição dos impostos federais, com a consultoria renomada da ROIT e da Trevisan. Sempre que possível, acompanho a capacitação juntamente com os servidores para, no futuro, tomar decisões mais assertivas e definir estratégias que minimizem os impactos dessas mudanças na receita do Município”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.

“Trata-se de uma reforma bastante complexa. Por isso, consideramos fundamental capacitar os servidores, para que compreendam os impactos financeiros que essas mudanças terão no município e na vida dos munícipes. Assim, cada secretaria poderá traçar seu plano de ação de forma mais consciente e assertiva”, declarou a procuradora-geral do município, Derlise Marchiori.

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O curso foi ministrado pela coordenadora do MBA de gestão tributária da Trevisan, Elizabeth Martos, e pelo Head of Tax da ROIT, Gelson Severo Filho.

Dentre os assuntos abordados estão as novas espécies tributárias instituídas pela Emenda Constitucional 132/1023, o novo sistema de arrecadação e a repartição das receitas regulamentadas pela Lei Complementar 214/2025.

“O Município precisa estar atento às adequações necessárias em nossa legislação e às ações que devem ser adotadas, sobretudo para manter a receita municipal”, afirmou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

“Lucas do Rio Verde está à frente de 99% dos municípios ao investir recursos e dedicar o tempo de seus servidores e gestores para se preparar para as mudanças da reforma tributária. A própria presença do prefeito Miguel Vaz reforça a relevância dessa qualificação para a Administração Municipal” destacou Gelson Severo Filho.

“O mais importante é que os servidores saiam do curso com insights capazes de transformar o conhecimento adquirido em ações concretas, elevando o que já é bom a um nível ainda melhor, mesmo diante dos desafios impostos pela reforma”, acrescentou Elizabeth Martos.

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Com essa iniciativa, Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso em se antecipar às transformações trazidas pela reforma tributária, garantindo que a gestão municipal esteja preparada para manter o equilíbrio fiscal e assegurar a qualidade da prestação dos serviços públicos no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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