Mato Grosso

SES organiza Agenda Única do Agosto Dourado com ações em diversas cidades de MT

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Para celebrar o Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, organiza a Agenda Única, um espaço virtual, para organizar as atividades em diversas cidades de Mato Grosso.

Até o dia 31 de agosto, a Agenda Única estará aberta para receber inscrições de novas ações. Todas as cidades que informaram a organização de eventos podem ser acessadas por meio do mapa interativo.

O nutricionista e integrante da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável da SES, Rodrigo Carvalho, explicou que a Agenda Única é um instrumento pensado para agrupar e facilitar o acesso da comunidade às ações e eventos que irão ocorrer durante o mês.

“A Agenda Única é um instrumento que foi criado pela SES, em que a gente desenvolve um formulário eletrônico e por meio dele cria o mapa das ações que vão acontecer em Mato Grosso, pelos municípios. Lá consta o nome do evento, o local, a data, a cidade e até mesmo se eles vão realizar algumas ações específicas além das palestras”, disse.

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Ao longo de todo o mês de agosto, estão programadas mais de 200 ações em 48 municípios e 16 Regiões de Saúde, incluindo oficinas, cursos, rodas de conversa, encontros, palestras, “mamaços”, atividades lúdicas, arrecadação de frascos de vidro e doação de leite humano.

Essas iniciativas visam não apenas promover a amamentação, mas também engajar e educar a população sobre os benefícios da amamentação, contribuindo para a saúde e o bem-estar de pessoas que amamentam, mães e bebês.

O nutricionista enfatizou que a amamentação deve ser prioridade o ano todo, mas é em agosto que as ações ganham mais intensidade para fomentar ainda mais a prática.

“O foco é principalmente o diálogo com as mulheres, famílias e pessoas que desejam amamentar, para fortalecer as redes de apoio. Esse é um momento de celebração da amamentação, de reafirmar o compromisso com a garantia do direito das crianças e das pessoas que desejam amamentar. Em agosto, também se intensificam as campanhas de doação de frascos de vidro para as unidades de coleta de leite humano e o plantio do ipê amarelo, símbolo da amamentação em Mato Grosso desde 2022”, concluiu.

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, a amamentação é recomendada por dois anos ou mais e, de forma exclusiva, até os 6 meses.

Agosto Dourado

O mês de agosto foi escolhido pela campanha Agosto Dourado por marcar a data em que foi assinada a “Declaração de Innocenti”, na Itália, que buscava ações afirmativas para a promoção da amamentação em todo o mundo. O documento foi assinado no dia 1º de agosto de 1990, se tornando do Dia Mundial da Amamentação.

Em 1992, para fortalecer e cumprir a “Declaração de Innocenti”, a Aliança Mundial para Ações em Amamentação (WABA), mobilizou ações mundiais por meio da Semana Mundial da Amamentação. Em 2013, o Agosto Dourado foi implantado em Mato Grosso, tornando este mês um símbolo para o fortalecimento da amamentação.

Confira todas as ações da Agenda Única do Agosto Dourado neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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