Política Nacional
Sessão na Câmara marca Dia da Mulher com cobrança por combate ao feminicídio e fim da escala 6×1
Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), nesta quarta-feira (4), foi marcada por apelos pelo fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos.
O principal ponto debatido foram os altos índices de criminalidade contra o público feminino, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil. A gravidade da situação foi ilustrada por dados de 2025, que apontaram a ocorrência de 1.470 feminicídios no país — uma média de quatro mortes por dia.
“Nesse momento em que a gente vem debatendo a luta contra o feminicídio, o aumento da violência contra as mulheres, sem dúvida alguma, essa é uma das nossas prioridades. Então, a bancada feminina se une ao pacto, ao enfrentamento ao feminicídio”, afirmou a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A sessão contou com o depoimento de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso. Barbara relatou as dificuldades enfrentadas no sistema de proteção.
“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, fui desmotivada”, declarou Bárbara. “Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo, sem conseguir encerrar o ciclo de violência.”
Atualmente, tramita na Câmara o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.
Representatividade
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reafirmando que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade de todo o Estado brasileiro e exige articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade entre meninas, mulheres e homens em toda a sua diversidade. Essa é uma tarefa coletiva que envolve governos, escolas, famílias e instituições”, defendeu a ministra.
Embora as mulheres representem hoje 44% da produção legislativa da Câmara, as parlamentares lembraram que os desafios persistem, especialmente na desigualdade salarial e na violência política de gênero. “Não há o que comemorar quando, todos os dias, somos confrontadas com notícias de violência contra o nosso corpo, contra a nossa dignidade”, declarou a deputada Socorro Neri (PP-AC), integrante do Observatório Mulher na Política.
Escala 6×1
Além da segurança física, a dignidade laboral foi tema recorrente nas falas das parlamentares. Diversas deputadas defenderam o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) como medida essencial para a saúde e o bem-estar das mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada.
A deputada Dandara (PT-MG) defendeu a mudança como fundamental para a proteção da família e para o combate à exaustão. “Qualquer pessoa que defende a família tem que defender o fim da escala 6×1, porque é garantir o maior convívio dos pais, da família com as crianças. Chega de exaustão na vida das mulheres”.
Coordenadora-adjunta dos Direitos da Mulher, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a luta pela redução da jornada, sem redução salarial, faz parte da “luta pelo direito da mulher que se extenua” para garantir o sustento e o cuidado com os filhos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.
No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.
“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.
Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.
“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.
Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.
Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.
O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.
Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”
Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.
Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.
“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.
O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados
Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada amplia fiscalização e fortalece atuação da PF
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00SUS registra aumento de 138% na distribuição de medicamentos para parar de fumar
-
Política MT4 de junho de 2026, 07:00Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
-
Política MT5 de junho de 2026, 08:01Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
