Política Nacional

Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (31) para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A sessão foi marcada pelo depoimento de mães de filhos com autismo e que também necessitam de cuidados.

A enfermeira carioca Bruna Esteves é uma destas mães atípicas que relatou a pressão física e mental que sofre constantemente. “Para uma criança autista poder caminhar, evoluir, ela precisa de uma mãe que também receba o suporte necessário”, disse.

Simone Andrade, presidente da Associação Desenvolve no Espectro, disse que as mães atípicas não podem ser romantizadas, e sim cuidadas.

Outras mulheres, dirigentes de casas especializadas nos cuidados de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), pediram mais apoio financeiro, afirmando que a fila é alta porque o Estado não consegue atender quem precisa com médicos e terapias.

Outro problema citado foi a falta de mediadores para acompanhar as crianças nas escolas públicas.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Deputada Chris Tonietto, que presidiu a sessão solene

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Agenda legislativa
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que faz parte do grupo que solicitou a sessão, disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fixação de um período para a votação de projetos ligados ao autismo.

“Que no mês de abril a gente possa selecionar os projetos de lei que estão maduros para votação, para que a gente possa aqui no Plenário votar e aprovar de forma consensuada”, observou.

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) reivindicou a retirada da condicionalidade de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pessoas com autismo. Hoje, é preciso comprovar renda inferior a R$ 405,25 por pessoa da família.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta

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A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.

A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). 

As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.

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A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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