De regra, a votação não costuma fazer parte da dinâmica das conferências da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), mas o processo foi o que marcou o quinto dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15), nesta sexta-feira (27/3). Sem acordo entre os países sobre a inclusão de três espécies de tubarão-raposa (Alopias pelagicus, Alopias superciliosus e Alopias vulpinus) no Anexo I, as delegações recorreram ao mecanismo para destravar a decisão. O Anexo I da Convenção reúne espécies ameaçadas e impõe as medidas mais rigorosas de proteção, enquanto o Anexo II é voltado à cooperação internacional para conservação.

As três espécies têm ampla distribuição pelos oceanos e realizam longas migrações, porém enfrentam queda populacional. O tubarão-raposa-pelágico (Alopias pelagicus) é classificado como em perigo de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), enquanto os outros dois estão na categoria vulnerável.

Durante o debate, os países favoráveis destacaram a pressão da pesca e defenderam uma abordagem preventiva para ampliar a proteção dessas espécies. Já as delegações contrárias alertaram para possíveis efeitos indesejados de regras mais rígidas, como o crescimento da pesca ilegal. Diante do impasse, a proposta foi levada à votação e resultou na recomendação de inclusão das três espécies de tubarão-raposa no Anexo I.

Na plenária, outras propostas avançaram por consenso, incluindo espécies que ocorrem no Brasil ou utilizam o país como parte de suas rotas migratórias. 

Assim, foram indicadas para o Anexo I da Convenção:

• o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica), que passa pelo Brasil todo ano;

• o maçarico-de-perna-amarela (Tringa flavipes), que utiliza áreas úmidas brasileiras como pontos de parada;

• o Sphyrna lewini, presente no litoral brasileiro;

• o Sphyrna mokarran, também registrado na costa do país;

Já para o Anexo II, as recomendações incluem:

• a Ardenna carneipes, que pode ocorrer em águas oceânicas do Brasil;

• o cação-cola-fina (Mustelus schmitti), com registros no sul do país;

• o surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), peixe migratório de água doce presente em bacias hidrográficas brasileiras.

Após acordo entre Argentina e Uruguai, uma das propostas retiradas durante as negociações também envolvia o Brasil:

• o cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim), espécie que ocorre no Atlântico Sul, incluindo a costa brasileira.

Apesar dos avanços, parte da agenda segue em aberto. Alguns documentos ainda dependem de definições sobre financiamento, e os grupos de trabalho avançaram ao longo da noite. A expectativa é que a plenária retome os debates na manhã deste sábado (28/3) para analisar os 28 documentos restantes e 11 propostas de Ação Concertada, com o objetivo de concluir os trabalhos antes da sessão final, no domingo (29/3).

AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

O Brasil teve atuação ativa ao apresentar e apoiar propostas de inclusão de espécies nos anexos da Convenção, reforçando seu papel nas negociações. Entre elas, está o caboclinho-do-Iberá (Sporophila iberaensis), cuja inclusão no Anexo II foi defendida como forma de fortalecer iniciativas regionais voltadas à conservação de aves campestres migratórias no sul da América do Sul.

No campo das espécies marinhas e de água doce, o país liderou a proposta para o cação-cola-fina (Mustelus schmitti), destacando o declínio populacional estimado em cerca de 80%. A iniciativa recebeu apoio de Senegal, Panamá e de organizações como o Instituto Baleia Jubarte e a Wildlife Conservation Society (WCS), sendo encaminhada para adoção.

Outro ponto de destaque foi o apoio brasileiro à inclusão do Sphyrna lewini, uma espécie de tubarão-raposa, no Anexo I. Apresentada pelo Equador, a proposta contou com amplo respaldo internacional e avançou após ajustes nas posições de algumas delegações, refletindo a construção de consensos em temas sensíveis.

Sem tubarão cação-anjo-espinhoso

No rumo inverso, no caso do cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim), o Brasil optou por retirar a proposta após articulação com países da região, como Argentina e Uruguai, em um esforço de coordenação transfronteiriça que compartilham a área de ocorrência da espécie.

Ainda nas águas continentais, o país apresentou a proposta de inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Anexo II. A espécie, típica de grandes bacias sul-americanas, é considerada estratégica para a segurança alimentar e a economia de comunidades tradicionais e ribeirinhas e tem recebido apoio para avançar no processo decisório.

Além das listas de espécies, as discussões avançaram em temas estruturantes da CMS. Relatórios nacionais de implementação trouxeram um panorama dos progressos desde a última COP, com destaque para iniciativas de cooperação regional, ao mesmo tempo em que evidenciaram desafios recorrentes, como limitações financeiras e técnicas enfrentadas por muitos países.

Já nos corredores, o ritmo intenso das negociações refletiu a complexidade da agenda. Delegações se dividiram entre diferentes grupos de trabalho e eventos paralelos, em um cenário de avanços graduais e impasses pontuais. A expectativa de um fim de semana de trabalho já era clara, enquanto participantes mais experientes demonstravam cautela e otimismo em relação aos resultados.

Com a reta final se aproximando, a expectativa é de que até este domingo (29/3) sejam consolidados não apenas decisões sobre espécies específicas, mas também avanços na cooperação internacional e na proteção das rotas migratórias que conectam ecossistemas em escala global, tema em que o Brasil segue com papel estratégico.

Resumo da negociação com propostas e envolvimento do Brasil até a noite de sexta-feira (27/3)

As propostas a seguir envolvem espécies com ocorrência ou rota migratória no Brasil, exceto quando explicitamente indicado:

PARA AVALIAÇÃO FINAL NA PLENÁRIA FINAL 

• Inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Anexo II;

• Resolução e plano de ação para bagres amazônicos, como a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii);

• Inclusão do cação-cola-fina (Mustelus schmitti) no Anexo II;

• Inclusão de petréis – ou grazinas – dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria (há espécies que ocorrem no Brasil);

• Inclusão do maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus) no Anexo I;

• Inclusão do maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) no Anexo I;

• Inclusão do caboclinho-do-Iberá (Sporophila iberaensis) no Anexo II;

RETIRADO

• Inclusão do cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim) no Anexo II.

NA MESA DE NEGOCIAÇÃO

• Ação Concertada para o tubarão-mangona (Carcharias taurus);

• Ação Concertada para o tubarão-peregrino (Cetorhinus maximus), que não ocorre no Brasil;

• Inclusão no Anexo I de duas espécies de tubarão-raposa, Sphyrna lewini e Sphyrna mokarran;

• Inclusão do maçarico-de-perna-amarela (Tringa flavipes) no Anexo I;

• Inclusão da ariranha (Pteronura brasiliensis) nos Anexos I e II;

• Propostas de ações concertadas e planos de ação para raias do gênero Mobula (há espécies que ocorrem no Brasil);

• Inclusão do tubarão-azul (Prionace glauca) no Anexo I.

Espaço Brasil

Em paralelo ao intenso debate nas negociações da COP15, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) ganharam destaque no Espaço Brasil. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas áreas funcionam como corredores ecológicos ao transformar propriedades privadas em refúgios para espécies migratórias, endêmicas e ameaçadas.

Durante painel sobre o tema, o diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do MMA, Pedro da Cunha e Menezes, ressaltou a importância de integrar unidades de conservação públicas e privadas nas estratégias de conservação. Segundo Pedro, essa conexão é essencial para garantir a continuidade dos ecossistemas e ampliar a efetividade das políticas ambientais.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) organiza as diretrizes para a criação e gestão dessas áreas no país, abrangendo diferentes níveis de governo e também iniciativas privadas.

Hoje, o Brasil conta com mais de 1,9 mil RPPNs, que somam mais de 837 mil hectares protegidos. O debate na COP15 reforçou o papel estratégico dos proprietários rurais, já que a criação de reservas assegura a proteção permanente das áreas e contribui para a formação de corredores ecológicos que sustentam o deslocamento da fauna nas Américas.

Conexão sem Fronteiras

A proteção das espécies migratórias vai além das negociações formais e ganha força nos territórios, onde o papel das mulheres é central. Essa conexão entre gênero, natureza e cultura orienta a mostra cinematográfica realizada no espaço Conexão sem Fronteiras.

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou a importância de ampliar a participação feminina. Segundo ela, é fundamental dar visibilidade ao trabalho das mulheres e garantir sua presença, especialmente das jovens, nos espaços de decisão e governança.

Entre os destaques, está o documentário “Mulheres da Fronteira”, dirigido por Paulo Machado, que acompanha trajetórias de mulheres pantaneiras, indígenas e empreendedoras, evidenciando como a gastronomia também expressa fluxos migratórios na América do Sul.

Outro filme exibido é “Maré Viva, Maré Morta”, de Cláudia Daibert, que retrata a atuação de mulheres na gestão de unidades de conservação marinhas e reforça o papel crescente das lideranças femininas na proteção da biodiversidade.

(Com informações da Earth Negotiations Bulletin) 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima