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Sisbi-POA avança em Mato Grosso e já reúne 72 municípios no estado

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O estado de Mato Grosso avançou na ampliação da participação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) com a integração de quatro novos consórcios públicos municipais – Vale do Rio Cuiabá, Região Sul, Vale do Guaporé e Médio Araguaia. A iniciativa fortalece a organização regional da inspeção sanitária e amplia as oportunidades para que agroindústrias locais comercializem seus produtos em todo o território nacional.

Com essa adesão, Mato Grosso passa a contar com seis consórcios integrados ao sistema, abrangendo 72 municípios. Considerando que o estado possui 142 municípios, isso significa que aproximadamente 51% dos municípios mato-grossenses já estão vinculados ao sistema por meio de consórcios.

“O Sisbi é uma política pública fundamental porque permite que os produtos das agroindústrias sejam comercializados em todo o território nacional, abrindo oportunidades para produtores e gerando renda no interior do país. Quando assumimos, apenas 331 municípios brasileiros tinham adesão ao sistema e Mato Grosso não tinha nenhum. O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho conjunto que fortalece a inspeção sanitária e permite que essa política pública chegue a quem mais precisa”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

“Esse é um avanço concreto dentro de uma agenda estratégica conduzida pelo ministro Carlos Fávaro para fortalecer a inspeção sanitária no país e ampliar oportunidades, especialmente para pequenos e médios produtores. Na prática, isso significa criar condições para que eles possam formalizar a produção, agregar valor aos produtos e acessar novos mercados com garantia sanitária. É exatamente esse movimento que estamos vendo acontecer em Mato Grosso, que se torna o primeiro estado do país a conduzir uma versão estadual do projeto”, destacou o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga.

Em Mato Grosso, a Superintendência de Agricultura e Pecuária tem atuado em parceria com consórcios e municípios para ampliar a adesão ao sistema.

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“Quando assumi a superintendência, o ministro me deu uma missão clara de fazer o Sisbi avançar em Mato Grosso. Com o apoio dos consórcios, prefeitos, do Tribunal de Contas e das associações municipais, e o trabalho de uma equipe técnica qualificada, conseguimos transformar esse objetivo em realidade. Agora nossa responsabilidade aumenta, e a superintendência segue de portas abertas para trabalhar junto com os municípios e ampliar ainda mais esse avanço no estado”, relatou o superintendente em Mato Grosso, Edson Paulino.

A produtora de queijos Larissa Berté, de Nossa Senhora do Livramento, município integrado ao sistema nesta sexta-feira, destaca o potencial de expansão que o Sisbi oferece aos produtores artesanais. “Nossa expectativa com o Sisbi é ampliar a presença dos nossos produtos em nível nacional, levando o sabor de Mato Grosso para outros estados e outras localidades. Isso também incentiva pequenos produtores, como nós, a crescer e aumentar a produção, impactando diretamente a economia local”.

PROTOCOLOS DE INTENÇÕES

Além da integração dos novos consórcios, também foram assinados protocolos de intenção com outros oito consórcios – Araguaia, Norte Araguaia, Portal do Araguaia, Portal da Amazônia, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Vale do Rio Arinos e Alto do Rio Paraguai – que iniciarão o processo de qualificação para futura integração ao Sisbi-POA.

Essa nova etapa poderá alcançar cerca de 62 municípios adicionais. Caso todos avancem no processo de integração, Mato Grosso poderá chegar a 134 municípios vinculados ao sistema, o que representa aproximadamente 95% dos municípios do estado.

PRODUTORES RELATAM IMPACTOS POSITIVOS

Os efeitos da adesão ao sistema já são percebidos por produtores que passaram a integrar o modelo de inspeção.

Proprietário do Pavin Sertanejo, Aparecido Pavin conta que a regularização da atividade abriu novas perspectivas para o negócio. “Para nós, abriu mais possibilidades de portas para trabalhar e vender. Temos muita procura pelos nossos produtos e dobramos nossas vendas”, relata. Segundo ele, o crescimento da demanda já exige novos investimentos na estrutura da agroindústria. “Estamos até pensando em instalar uma câmara fria porque hoje armazenamos o produto final no freezer e já está ficando apertado. Produzimos linguiça, salame, bacon e vários produtos defumados”.

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Para o produtor Jeferson Gonçalves Silva, da Granja Alvorada da Serra, em Cáceres, a adesão ao Sisbi representou um marco na profissionalização da propriedade. “Foi um divisor de águas para a nossa propriedade. Trouxe mais organização, padronização dos processos e maior controle sanitário. Passamos a comercializar nossos produtos em outros municípios, outras regiões e até em outros estados do Brasil. Isso ampliou nossas oportunidades com novos parceiros comerciais e teve impacto direto no crescimento da produção e na valorização da marca”, afirmou.

Sisbi-POA avança em Mato Grosso e já reúne 72 municípios no estado. Foto: Caroline De Vita
Sisbi-POA avança em Mato Grosso e já reúne 72 municípios no estado. Foto: Caroline De Vita

CONTEXTO NACIONAL DO SISBI-POA

O Sisbi-POA foi criado em 2006 com o objetivo de integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal no país e ampliar as oportunidades de comercialização para as agroindústrias brasileiras.

Durante os primeiros 16 anos do sistema, entre 2006 e 2022, foram integrados 331 municípios em todo o Brasil. Entre 2023 e março de 2026, esse processo ganhou novo ritmo, com a integração de 1.184 novos municípios, elevando o total nacional para 1.515 municípios.

Grande parte desse crescimento tem sido impulsionada pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que permite compartilhar estrutura técnica, otimizar recursos e estruturar serviços de inspeção mais robustos e eficientes.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Estudo da USP aponta 17 pontos que encarecem o frete e entidades do agro cobram mudanças

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Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) deu força à pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por mudanças no cálculo do piso mínimo do frete. O levantamento identificou 17 pontos que podem estar elevando artificialmente os valores, sobretudo no transporte de grãos em trajetos curtos e nas operações de maior produtividade.

As conclusões foram apresentadas durante o processo de revisão da regulamentação conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A FPA e entidades do setor produtivo querem que a agência utilize os custos efetivamente observados nas estradas brasileiras, em vez de parâmetros que, segundo o estudo, já não representam a realidade da frota e das transportadoras.

O trabalho foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-Log), ligada à USP. Os pesquisadores analisaram jornada de trabalho, consumo de combustível, idade dos caminhões, quantidade de eixos, retorno vazio, depreciação dos veículos e produtividade das operações.

Uma das principais distorções estaria no número de horas trabalhadas. A metodologia atual considera uma utilização mensal de 181 horas para calcular quanto os custos fixos representam em cada viagem. Para os pesquisadores, esse parâmetro indica uma subutilização do caminhão e do tempo legalmente disponível do motorista.

A proposta é elevar a referência para 220 horas mensais. Com mais horas de utilização, despesas como depreciação, remuneração do capital e salário do motorista seriam distribuídas por um número maior de viagens, reduzindo o custo atribuído a cada quilômetro rodado.

Apenas essa alteração poderia diminuir em 7,6%, na média, os valores calculados para o piso. No transporte de grãos, a diferença ficaria entre 6,38% e 11,04%, dependendo da distância percorrida e da configuração do caminhão.

Em uma operação com piso de R$ 10 mil, uma diferença de 11% representa aproximadamente R$ 1,1 mil por viagem. Para uma empresa, cooperativa ou produtor que contrate cem viagens durante a colheita, o custo adicional pode superar R$ 110 mil.

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O impacto é ainda maior nas regiões afastadas dos portos. Como soja, milho, algodão e outras commodities percorrem centenas ou milhares de quilômetros até os terminais de exportação, o frete interfere diretamente no valor recebido pelo produtor. Quanto maior o custo logístico, menor tende a ser o preço pago pela produção na origem.

O estudo também questiona a vida econômica de sete anos utilizada pela tabela para calcular a depreciação dos caminhões. Dados da própria ANTT mostram que os veículos de tração em circulação no país possuem idade média de 16,4 anos.

Na avaliação dos pesquisadores, utilizar um período muito menor concentra a perda de valor do veículo em poucos anos e eleva o custo de cada viagem. A adoção de uma referência de 16 anos poderia reduzir entre 6% e 10% o valor calculado para o transporte de grãos, conforme o percurso e o tipo de composição veicular.

A FPA pretende usar esses resultados para pressionar pela adoção do custo operacional efetivo como base da nova regulamentação. O argumento é que a tabela precisa garantir a remuneração do transportador, mas não pode incluir despesas teóricas ou superestimadas que encareçam artificialmente a movimentação da produção brasileira.

Entidades do setor encaminharam à ANTT 15 contribuições. Entre elas estão a retirada de componentes que não representem desembolso efetivo, a criação de regras específicas para operações de alto desempenho e um tratamento mais preciso para viagens com retorno vazio.

A proposta busca diferenciar situações que atualmente acabam submetidas a parâmetros semelhantes. Um caminhoneiro autônomo que percorre longa distância e retorna sem carga enfrenta custos diferentes de uma transportadora com contratos recorrentes, frota mais produtiva e carga garantida nos dois sentidos.

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A pressão da bancada também alcança a Lei 15.485/2026, que ampliou a fiscalização sobre o piso mínimo e estabeleceu prazo máximo de 30 dias úteis para o pagamento do frete. A FPA participou da negociação do texto aprovado pelo Congresso, mas critica os vetos feitos pela Presidência da República.

Os parlamentares defendem a recuperação de dispositivos que, segundo a bancada, foram construídos para equilibrar a proteção aos caminhoneiros e os custos suportados pelo setor produtivo. Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso.

A nova legislação tornou obrigatório o registro da operação no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e endureceu as punições para contratações abaixo do piso. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 1 milhão, além de outras sanções administrativas.

Para a FPA, reforçar a fiscalização sem corrigir previamente as distorções da metodologia pode obrigar produtores e empresas a cumprir valores superiores ao custo real do transporte. A bancada quer que a revisão da ANTT incorpore as diferenças de distância, idade da frota, número de eixos, produtividade e aproveitamento do retorno.

A discussão exige equilíbrio. O piso foi criado para impedir que caminhoneiros sejam obrigados a transportar cargas por valores incapazes de cobrir diesel, pneus, manutenção e remuneração do trabalho. A revisão defendida pelo agro não pode retirar essa proteção, mas precisa evitar que parâmetros desatualizados reduzam a competitividade da produção.

O estudo da USP coloca números nesse debate. Agora, a disputa será sobre quanto dessas conclusões a ANTT aceitará na nova tabela e se o Congresso derrubará os vetos à lei. Para produtores e transportadores, o resultado poderá definir quem pagará a conta das distorções existentes no cálculo do frete.

Fonte: Pensar Agro

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