Dois sistemas criados pela Polícia Civil de Mato Grosso passaram a ser utilizados pelas forças policiais de outros nove estados do país, de forma integrada, neste mês de agosto. Outros oito entes da federação do Brasil estão em fase de homologação para participar do sistema integrado.
Os Sistemas de Cartas Precatórias Interestaduais e do Ponto Central de Acesso e Autenticação foram criados pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), da Diretoria de Execução Estratégica, da Polícia Civil de Mato Grosso.
O desenvolvimento dessas novas ferramentas é um marco histórico para a segurança pública nacional, em especial para as polícias civis, com a implementação dos Sistemas de Cartas Precatórias Interestaduais e do Ponto Central de Acesso e Autenticação.
No dia 20 de agosto de 2024, foram colocados em pleno funcionamento os dois sistemas de intercomunicação das Polícias Civis, que já se encontram em funcionamento nos Estados de Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Tocantins, Pernambuco, Amapá e Mato Grosso do Sul.
Atualmente, está em fase de homologação para implantação dos sistemas, as Polícias Civis do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Acre, Paraíba, Espírito Santo e Rondônia.
A concretização desse trabalho tecnológico constitui um avanço significativo para a integração e eficiência das instituições policiais investigativas e permite a troca de informações de forma mais segura, eficiente e disruptiva entre as Polícias Civis do país.
Com os novos sistemas, se inaugura uma era de cooperação interinstitucional que possibilitará futuras integrações de dados em áreas como inteligência, identificação de indivíduos, compartilhamento de fotografias, uso de inteligência artificial, entre outras.
Conforme o presidente do Comitê Gestor de Tecnologia das Polícias Civis do Brasil, investigador mato-grossense Fabio Arruda Goes Ferreira, este é um projeto a ser comemorado por todas as Polícias Civis, pois representa a primeira integração nacional estruturada das instituições, pavimentando o caminho para futuros projetos de cooperação em âmbito nacional.
“O trabalho árduo das equipes de tecnologia da informação, ao longo dos últimos 24 meses, foi fundamental para que este projeto se tornasse uma realidade. A dedicação e a competência demonstrada por esses profissionais são dignas de reconhecimento e elogio, refletindo diretamente no sucesso dessa integração histórica”, diz Fabio Ferreira.
O Sistema de Cartas Precatórias Interestaduais facilita a troca digital e segura de documentos policiais entre as polícias. Já o Ponto Central de Acesso e Autenticação (PCAA) garante a autenticação e o controle de acesso aos sistemas de forma protegida.
Para o gerente de Desenvolvimento de Sistema da COTI, escrivão Ricardo Rodrigues Barcelar, o lançamento do sistema de Cartas Precatórias Interestaduais representa o primeiro passo de um projeto nacional de troca de informações entre todas as Polícias Civis, proposto e capitaneado pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2022.
Com a implantação do sistema de Cartas Precatórias Interestaduais, as diligências policiais, que antes seguiam por e-mail ou até mesmo pelos Correios, passarão a tramitar por meio de um sistema próprio – o que dará celeridade, controle e encaminhamento e cumprimento destas demandas.
“Foi um sistema construído durante quase 2 anos de trabalho, onde ouvimos as sugestões das Polícias Civis de outros estados, passamos por uma etapa de homologação e agora finalmente estaremos não só propiciando uma modernização na troca de cartas precatórias, mas também inaugurando o Ponto Central de Acesso e Autenticação (PCAA), uma ferramenta para troca de dados interestaduais que pode contemplar qualquer tipo de informação, funcionando em alta disponibilidade e abrindo o leque de possibilidades de interoperabilidade entre sistemas policiais”, completa o gerente Ricardo Barcelar.
A Polícia Civil de Mato Grosso destaca essa integração nacional, que é apenas o início, pois pavimenta o caminho para futuras iniciativas que transformarão a maneira de atuação das investigações de ilícitos penais, sempre com o objetivo de oferecer um serviço mais eficaz e ágil à sociedade brasileira.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.
Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.
“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.
A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.
Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.
“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.
Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.
“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.
Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.
Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.
A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.
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