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Sorriso disponibiliza Programa Família Acolhedora

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Famílias podem cuidar de crianças e adolescentes até que sejam adotados ou retornem a suas famílias

Coordenadora do Programa Família Acolhedora, que integra os quadros da Secretaria de Assistência Social (Semas), Denise Karine da Silva, participa, na capital do Estado, do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar, que começou ontem (quarta-feira, 1.º de outubro) e segue até amanhã (sexta-feira, 3 de outubro).

O evento está reunindo representantes dos 142 municípios de Mato Grosso para fortalecer as estratégias para implantação e execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Mato Grosso. A modalidade permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.

Mato Grosso atualmente possui quatro comarcas com o programa em funcionamento: Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger. Ao todo, 32 famílias mato-grossenses estão cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com 18 crianças acolhidas por 13 famílias.

A programação conta com palestrantes de renome nacional, muitos deles sendo referência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Os três dias de evento estão divididos em cinco painéis temáticos: Sistema de Garantia de Direitos: possibilidades para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA); Reflexões sobre proteção social; O trabalho social com famílias no Serviço de Acolhimento; Implantando o Serviço de Acolhimento Familiar e Experiências municipais na implantação e execução do SAFA.O Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar é uma realização da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da Superintendência de Serviços Socioassistenciais, da Secretaria Adjunta de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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Em Sorriso, o Famílias Acolhedoras vem sendo ofertado desde 2018, mas ainda não conseguiu adesões. Ontem (1.º de outubro), foi sancionada a Lei 3.757, que institui o programa como “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”. “Esperamos agora conseguir sensibilizar mais pessoas sobre esta oportunidade de contribuir com os cuidados de crianças e a adolescentes até que sejam definitivamente adotados ou voltar para suas famílias de origem”, comenta Denise.

Saiba Mais:

As famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho definitivo, são na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção. O período de acolhimento, também conhecido como guarda subsidiada, é de seis meses, podendo se estender para dois anos, durante os quais a família recebe uma ajuda de custo mensal de 20 unidades de Valor de Referência Fiscal (VRFs), e, no caso de acolhimento de mais de uma criança, a família mais 50% do valor para cada criança. O VRF atualmente, é de R$ 111,11. Com isso, os 20 VRFs equivalem a R$ 2.222,20.

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Casais, mulheres e homens solteiros podem participar do programa. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

Quais os pré-requisitos para se inscrever no Programa Família Acolhedora?

– Disponibilidade afetiva;

-Ter idade entre 25 e 55 anos;

-Estar em boas condições de saúde física e mental;

-Não possuir antecedentes criminais;

-Possuir situação financeira estável;

-Possuir uma convivência familiar estável e livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Quais os documentos necessários para se inscrever no Programa Família Acolhedora?

A documentação mínima a ser exigida constitui em documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de rendimentos, certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental.

Quer participar?

Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social, que funciona na Avenida Tancredo Neves, 1.600, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso investe em Saúde acima do que exige a lei

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Legislação define que mínimo deve ser de 15% e Município investiu 22,9%

Nos primeiros quatro meses de 2026, a Prefeitura de Sorriso destinou 22,9% da receita oriunda da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Por lei, a obrigação é que o Município destine, no mínimo, 15% destas receitas para esta finalidade.

Ao todo, somente em saúde, foram investidos R$ 17,6 milhões a mais que o obrigatório por lei. No findar do primeiro quadrimestre, o balanço mostrou a destinação de R$ 51,2 milhões em saúde, frente aos R$ 33,5 que seriam a obrigação legal.

Este foi um dos resultados da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28 de maio), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, promovida pela Administração Municipal, por meio do trabalho articulado entre as2345 secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz).

“A audiência é uma oportunidade para que toda a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos”, destaca o titular da Seplan, Claudio Oliveira. Para o secretário de Fazenda, Tedy Puva, partilhar o trabalho que vem sendo feito é fundamental. “É em momentos assim que todo cidadão pode ter a dimensão do trabalho que é realizado, quais os desafios enfrentados e quais são as áreas prioritárias para atendimento”, concluiu.

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Além do desempenho acima da média em saúde, o Município também cumpre todas as regras quando o assunto é limite de gastos com pessoal. Segundo o Artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município não pode exceder o limite de 60% da receita líquida com a despesa total com pessoal. De janeiro a abril, o Município aplicou 50,04% da receita líquida nesta finalidade.

Se o recorte deste panorama levar em conta o Poder Executivo, a lei limita estes gastos em 54% e a Prefeitura, neste período, aplicou 48,47%. Todos os detalhes apresentados na audiência podem ser conferidos aqui, neste link, ou no Portal Transparência.

Em setembro, a Administração Municipal promoverá outra audiência, apresentando, assim, o cumprimento das metas fiscais de maio, junho, julho e agosto.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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