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STF libera aplicação parcial de lei de Mato Grosso contra a Moratória

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A polêmica em torno da Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu parcialmente uma decisão anterior e autorizou a aplicação do artigo 2º da norma, que impede o Estado de conceder benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem a compromissos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só passará a valer em 1º de janeiro de 2026.

A decisão representa uma vitória parcial para o setor produtivo, especialmente para os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há meses vêm criticando o que chamam de “restrições privadas disfarçadas de política ambiental”. Segundo eles, acordos como a Moratória da Soja vão além do que prevê o Código Florestal e prejudicam produtores que cumprem rigorosamente a lei.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas exportadoras, indústrias, ONGs e governo federal, que veta a compra de soja cultivada em áreas do bioma amazônico desmatadas após julho de 2008 — ainda que o desmatamento esteja dentro dos limites legais previstos para a região. Essa prática, segundo o setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não existem na legislação brasileira.

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A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com forte apoio do setor rural, tenta combater justamente isso: impedir que o poder público conceda incentivos fiscais a empresas que seguem regras ambientais além do que está previsto na legislação nacional. A FPA e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiaram o dispositivo agora restabelecido, por entenderem que ele protege o produtor legal e garante previsibilidade nas políticas públicas.

A decisão do STF, embora limitada ao artigo 2º da lei, é vista como uma sinalização de que os tribunais podem reconhecer o direito do Estado de estabelecer critérios próprios na concessão de benefícios, sem se submeter a pressões de acordos privados. O restante da lei ainda permanece suspenso por decisão liminar, e novas análises devem ocorrer nos próximos meses.

Vale lembrar que a disputa acontece em meio à pressão de normas internacionais, como a legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige comprovação de origem para produtos como soja, carne e madeira a partir de 2020. Empresas como a Cargill já anunciaram que manterão a Moratória da Soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que adaptam suas estratégias a essa nova realidade global.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que a medida é um passo importante para garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural que cumpre a lei. Para a FPA, o Brasil não pode aceitar que regras ambientais estrangeiras ou acordos privados interfiram nas decisões soberanas do país sobre o uso do seu território e os incentivos dados a quem produz.

A decisão final ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, mas, até lá, a sinalização é clara: o Estado brasileiro tem o direito de proteger seus produtores e não é obrigado a beneficiar empresas que sigam regras que o próprio país não exige.

Fonte: Pensar Agro

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Plantio de trigo atinge 93% no Paraná e lavouras apresentam bom desenvolvimento, aponta Deral

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O plantio do trigo no Paraná está praticamente concluído e as lavouras apresentam bom desenvolvimento vegetativo, segundo o mais recente relatório semanal do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A cultura já alcançou 93% da área prevista para a safra, reforçando as expectativas positivas para a produção de inverno em um dos principais estados produtores do cereal no Brasil.

Além do trigo, a cevada também avança rapidamente, com 87% da área já semeada. As condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento inicial das lavouras, enquanto as colheitas das culturas de segunda safra seguem ganhando ritmo em diversas regiões paranaenses.

Colheita da segunda safra avança no estado

De acordo com o levantamento do Deral, a colheita do feijão de segunda safra já atingiu 93% da área cultivada, aproximando-se da conclusão. A batata alcançou 76% dos trabalhos de colheita, enquanto o milho segunda safra iniciou sua retirada dos campos, chegando a 3% da área total.

Apesar do avanço das operações, os resultados da safra de feijão apresentam variações entre as regiões produtoras. Segundo os técnicos do Deral, fatores climáticos registrados ao longo do ciclo impactaram parte das lavouras.

O excesso de chuvas, episódios de geadas e problemas fitossanitários relacionados à alta umidade afetaram tanto a produtividade quanto a qualidade dos grãos em algumas áreas. Por outro lado, o mercado começa a apresentar sinais de recuperação nos preços em determinadas regiões do estado.

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Milho segunda safra mantém boas perspectivas

As lavouras de milho safrinha seguem em boas condições gerais. Grande parte das áreas encontra-se nas fases de frutificação, enchimento de grãos e início da maturação.

O relatório destaca que o excesso de umidade e a baixa incidência de luminosidade provocaram atrasos pontuais no desenvolvimento das plantas em algumas regiões. Além disso, a elevada umidade dos grãos ainda limita o avanço da colheita, que deve ganhar intensidade nas próximas semanas caso o clima permaneça favorável.

Os produtores também acompanham com atenção o risco de geadas em áreas que ainda se encontram em estágios mais sensíveis do desenvolvimento da cultura.

Trigo apresenta bom desenvolvimento e baixa incidência de pragas

Entre as culturas de inverno, o trigo segue como destaque. O plantio encontra-se em fase final ou já foi concluído na maior parte das regiões produtoras.

As lavouras apresentam bom vigor vegetativo, com áreas em estágio de perfilhamento e algumas já iniciando a floração. Segundo o Deral, as condições climáticas registradas até o momento têm favorecido o desenvolvimento da cultura.

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Apesar do cenário positivo, produtores mantêm cautela em relação à expansão da área cultivada, influenciados por fatores de mercado e pelos riscos climáticos típicos da estação.

Outro ponto destacado no relatório é a baixa incidência de pragas até o momento, fator que contribui para as boas perspectivas produtivas da safra paranaense.

Cevada amplia área e avança para reta final do plantio

A cevada também registra desempenho positivo no Paraná. Com 87% da área já semeada, a cultura está próxima da conclusão do plantio em diversas regiões.

O Deral aponta que as condições climáticas favoreceram a emergência e o desenvolvimento inicial das plantas. Em algumas áreas, houve ampliação da área cultivada, impulsionada por contratos antecipados e incentivos do mercado.

Perspectivas para a safra de inverno

Com o trigo e a cevada avançando para a fase de desenvolvimento vegetativo e as colheitas de segunda safra ganhando ritmo, o Paraná segue consolidando sua posição como uma das principais potências agrícolas do país.

As próximas semanas serão decisivas para a definição do potencial produtivo das culturas de inverno, especialmente diante da possibilidade de geadas e das condições climáticas que influenciarão o enchimento de grãos e a produtividade final das lavouras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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