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STJ restabelece condenação por dano ambiental após recurso do MPMT

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por dano moral coletivo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), relacionada à degradação ambiental em área de preservação permanente. A decisão monocrática reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia excluído a indenização por danos morais.Segundo o entendimento do ministro relator, o dano moral coletivo ambiental é presumido (in re ipsa), sendo suficiente a comprovação da lesão ecológica para justificar a reparação, sem necessidade de demonstrar prejuízos subjetivos à coletividade. “Constatada a existência de degradação ambiental, mediante alteração adversa das características ecológicas, como no caso, presume-se a lesão ao meio ambiente e a ocorrência de dano moral”, destaca a decisão.O caso envolve a supressão de vegetação nativa e a alteração de curso d’água em área protegida, comprometendo o equilíbrio ambiental da região. Para o STJ, a reparação por danos morais coletivos tem caráter preventivo e pedagógico, reforçando a responsabilidade objetiva e a proteção do meio ambiente como direito fundamental difuso.A ação foi ajuizada pelo MPMT após a supressão de 86,3890 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização da autoridade ambiental competente. Em primeira instância, o réu foi condenado a recompor a área degradada e a pagar indenizações por danos materiais e morais coletivos. O TJMT, no entanto, havia excluído a condenação por dano moral coletivo, decisão agora revertida pelo STJ.O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do MPMT, órgão que tem a missão de prestar suporte técnico e jurídico aos procuradores de Justiça na interposição de recursos aos Tribunais Superiores, especialmente em decisões contrárias ao entendimento institucional.Processo: REsp 2.221.518/MT

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início às oficinas do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, na segunda-feira (17). A ação busca preparar lideranças para identificar fatores que possam comprometer o bem-estar das equipes e contribuir para a construção de um ambiente institucional mais acolhedor e saudável.O projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais pelas organizações.A formação oferece ferramentas práticas para que gestores desenvolvam uma liderança mais preparada para reconhecer fatores de risco, fortalecer relações de trabalho saudáveis e contribuir para a prevenção do adoecimento mental.Segundo a coordenadora do Programa Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Maia, o Projeto Âmbar foi estruturado para atuar de forma preventiva, fortalecendo o papel das lideranças no cuidado com as equipes.“O Projeto Âmbar tem como propósito prevenir o adoecimento mental no âmbito do Ministério Público e capacitar lideranças para reconhecer, prevenir e reduzir riscos psicossociais em suas equipes. Por meio de quatro oficinas, os participantes terão acesso a conteúdos e ferramentas voltados à saúde emocional, à organização do trabalho e à construção de ambientes mais saudáveis. A proposta é fortalecer uma cultura institucional baseada no cuidado, na prevenção e na valorização das pessoas”, explica.A promotora ressalta ainda que o envolvimento dos gestores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Os líderes têm papel decisivo na promoção da saúde mental e na prevenção do adoecimento. Eles podem contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, identificar sinais de risco, acolher os integrantes das equipes e adotar medidas que favoreçam o bem-estar coletivo. Além disso, quando uma situação exige acompanhamento especializado, precisam estar preparados para orientar e encaminhar adequadamente. Por isso, investir na capacitação das lideranças é essencial”, afirma.As oficinas são conduzidas pelas especialistas do Programa Vida Plena Aliny Myrtacia Rocha de Lima, assistente social, e Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, psicóloga. A programação aborda temas relacionados aos riscos psicossociais, à saúde emocional e às estratégias de cuidado no ambiente profissional.Para os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o olhar das lideranças sobre a gestão de pessoas e a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. O supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio Taques, destaca que a capacitação fortalece a atuação dos gestores ao oferecer conhecimentos que auxiliam na tomada de decisões e no relacionamento com as equipes.“A capacitação amplia a compreensão das lideranças sobre a importância do cuidado com as pessoas. Os conhecimentos compartilhados ajudam na tomada de decisões e na gestão das equipes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo”, avalia.Na mesma linha, a chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, observa que a formação atende a uma necessidade comum nas organizações, na qual profissionais assumem funções de liderança sem preparo específico para gerir pessoas.“Muitas vezes, profissionais assumem funções de liderança sem uma formação específica para esse papel. Desenvolver competências, habilidades e atitudes relacionadas à gestão de pessoas é fundamental para fortalecer o cuidado com os integrantes da instituição e qualificar ainda mais os serviços prestados à sociedade”, ressalta.Para o auditor de Controle Interno Leandro Seije Nagasawa, o Projeto Âmbar reforça a importância de colocar as pessoas no centro das relações de trabalho.“Os processos e as ferramentas são importantes, mas as pessoas vêm em primeiro lugar. O Projeto Âmbar reforça a necessidade de olhar para o ser humano de forma integral, compreendendo suas necessidades e promovendo relações de trabalho mais saudáveis e respeitosas”, afirma.Já a gerente de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoa (DGP), Josyane Lima de Cerqueira, enfatiza que o papel da liderança vai além da gestão de resultados, envolvendo também o cuidado com o desenvolvimento e o bem-estar das equipes.“Liderar também é cuidar. Ter acesso a ferramentas e conhecimentos que fortaleçam esse papel é fundamental para que os gestores possam apoiar o desenvolvimento das equipes, fortalecer vínculos e criar ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e produtivos”, destaca.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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