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Suprema Corte dos EUA revoga tarifas e reabre caminho para alta nas exportações brasileiras de máquinas e equipamentos

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Corte norte-americana derruba tarifas e muda o cenário do comércio bilateral

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em julgamento recente, anular as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros, entre eles máquinas e equipamentos. A medida restabelece, de imediato, a tarifa zero para as exportações do setor ao mercado norte-americano, revertendo sobretaxas que chegaram a atingir entre 10% e 50% em alguns casos.

De acordo com o entendimento da Corte, o governo dos EUA não poderia invocar uma “emergência nacional” para justificar unilateralmente a aplicação das tarifas — decisão que, segundo os magistrados, dependeria de autorização do Congresso norte-americano. O parecer cria um novo marco jurídico nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Setor de máquinas e equipamentos celebra decisão e prevê retomada nas exportações

A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos avaliou como positiva e estratégica a decisão, que deve impulsionar as vendas externas do setor. Antes da imposição das tarifas, os Estados Unidos respondiam por 32% das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos. Com as sobretaxas, essa fatia caiu para cerca de 22%, afetando diretamente o faturamento das empresas.

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Os efeitos foram sentidos rapidamente:

  • Redução de 11% no faturamento no trimestre em que as tarifas começaram a valer;
  • Queda acumulada de 9% no ano seguinte;
  • Projeções de retração de até 25% nas exportações em 2026, caso o “tarifaço” fosse mantido.

Com a decisão da Suprema Corte, o setor prevê crescimento de cerca de 10% nas exportações, o que representaria a recomposição de parte das perdas registradas no período anterior.

Riscos permanecem no médio prazo

Apesar do otimismo, o setor produtivo ainda adota postura de cautela. O governo norte-americano pode tentar restabelecer tarifas por meio de aprovação legislativa ou recorrer a instrumentos jurídicos como a Seção 301, utilizada em disputas comerciais.

Esse risco reforça a necessidade de planejamento estratégico e prudência na celebração de novos contratos de exportação, já que a estabilidade tarifária pode ser temporária.

Possível tarifa global de 10% é vista com cautela

Entre os cenários em análise, há a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem uma tarifa global de 10% sobre todas as importações. Embora essa medida represente um retrocesso em relação ao livre comércio, a Frente Parlamentar avalia que seria menos prejudicial do que as alíquotas punitivas anteriores.

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Um imposto linear traria maior previsibilidade para o setor produtivo e colocaria o Brasil em condições mais equilibradas frente a outros exportadores. Ainda assim, a entidade reforça que o ideal é o retorno ao ambiente de livre comércio entre os dois países.

Diplomacia e cooperação são fundamentais para estabilidade do comércio

A Frente Parlamentar ressalta que, mesmo diante da decisão judicial favorável, o diálogo diplomático e comercial com os Estados Unidos deve permanecer ativo. A normalização completa das relações depende de negociações técnicas e institucionais que assegurem previsibilidade e competitividade ao setor.

O bom relacionamento bilateral tem sido um pilar para o crescimento das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos, e sua manutenção é considerada essencial. Segundo a entidade, o momento exige equilíbrio, cooperação entre governo e setor produtivo, e ações coordenadas para preservar empregos e impulsionar a indústria nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO

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O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.


Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.

 

“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.


Ciência e sustentabilidade

 

Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.

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Aquicultura e mudanças climáticas

 

Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.

Valorização da pesca artesanal

O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.

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Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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