O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços receberam com preocupação a notícia de nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2) encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, realizada em Genebra, entre 5 e 14 de agosto de 2025.

A delegação brasileira participou de forma ativa e construtiva das negociações em Genebra, defendendo posições equilibradas que buscavam conciliar diferentes visões sobre como enfrentar a poluição plástica, em um contexto de polarização entre países.

O Brasil apresentou propostas em áreas estratégicas — como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa —, com ênfase no apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e no reconhecimento do papel fundamental dos catadores e catadoras. Defendeu, igualmente, maiores esforços de proteção e promoção de direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores artesanais. O avanço no tratamento do tema da transição justa foi recebido de forma positiva por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que viram reconhecida a importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na cadeia de resíduos.

A posição intermediária brasileira contribuiu para aproximar perspectivas aparentemente irreconciliáveis e para facilitar negociações em temas sensíveis, como produtos plásticos de maior impacto poluidor e riscos à saúde humana. Apesar dos avanços, o tempo disponível não permitiu a construção de consenso global sobre regras para enfrentar esse desafio comum.

Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reitera seu compromisso em seguir engajado nos esforços de negociação com vistas à adoção de um acordo internacional que seja capaz de promover o fim da poluição por plásticos, protegendo o meio ambiente e a saúde humana e incorporando preocupações sociais sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços