Ministério Público MT

TAC garante aquisição de motocicleta para fiscalização de desmatamento

Publicado

Foi realizada nesta segunda-feira (14) a entrega oficial de uma motocicleta Honda CRF 250 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica para auxiliar na fiscalização de desmatamento e outros crimes ambientais em áreas de difícil acesso para automóveis. O veículo automotor foi adquirido com recursos, na ordem de R$ 25 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual e o proprietário de uma fazenda na região.

Além da compensação dos danos ambientais, o proprietário do imóvel também assumiu o compromisso de promover todos os atos necessários à regularização do imóvel rural, incluindo a inscrição e validação no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assumiu ainda a obrigação de não efetuar novos desmatamentos decorrentes do desmatamento de 123,83 hectares de vegetação nativa, conforme apurado nos autos do processo administrativo oriundo do auto de infração.

A solenidade de entrega da motocicleta contou com a participação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica, Leonardo Borghesan, do diretor da Unidade Descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Confresa, Edivaldo Soares, e do promotor de Justiça substituto Raphael Henrique de Sena Oliveira.

Leia mais:  Após recurso do MPMT, Justiça decreta perda de cargo de policial

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Réu é condenado por feminicídio tentado e estupro em Cuiabá

Publicado

O réu Breno Júnior de Oliveira Castro foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (18), pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, estupro, violência psicológica e vias de fato, praticados contra sua companheira, Helena Louyse Mendes dos Santos, em contexto de violência doméstica. A pena fixada foi de 37 anos e quatro meses de reclusão, além de oito meses de detenção e três meses e 15 dias de prisão simples, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de feminicídio, além de concluir que o crime foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado não terá o direito de recorrer em liberdade, e a sentença determinou a execução imediata da pena. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.Conforme a denúncia do MPMT, entre 2023 e 2025 a vítima foi submetida a um relacionamento abusivo marcado pelo controle de amizades, vestuário, estudos, trabalho e deslocamentos, além do monitoramento constante do celular e das redes sociais. O réu também praticava humilhações, ameaças e agressões físicas recorrentes, incluindo um episódio em que quebrou um aparelho celular contra o rosto da companheira.Em julho de 2025, Breno Castro levou a vítima para uma área de mata, onde a agrediu violentamente com um cano de ferro e efetuou um disparo de arma de fogo. Após as agressões, ele a levou de volta para casa. No dia seguinte, segundo a denúncia, forçou a companheira a manter relação sexual. Posteriormente, abandonou a vítima ferida e desacordada em uma “boca de fumo”. Ela sobreviveu graças ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).Processo nº 1016281-31.2025.8.11.0042

Leia mais:  Patrimônio Histórico e Cultural será debatido em audiência pública

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana