Cuiabá

TCE-MT arquiva denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública

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Em relação às denúncias de supostas irregularidades na contrataçãol de serviços de iluminação pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, esclarece que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através do conselheiro José Carlos Novelli, determinou o arquivamento dos processos de representação e denúncia, conforme decisão singular publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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