Política Nacional

TCU aponta economia de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos com corte de salários acima do teto

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Nos últimos quatro anos, o corte de salários acima do teto constitucional gerou uma economia de R$ 3 bilhões. O número foi apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (15), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal, Juliana de Moraes, explicou que o TCU faz fiscalizações contínuas nas despesas de pessoal da administração pública federal. São 850 unidades fiscalizadas, com 2,7 milhões de servidores e despesas mensais de R$ 32 bilhões.

Foram identificados mais de 3 mil casos de remunerações acima do teto constitucional. Desde 2021, a fiscalização passou a ser preventiva, o que ajudou a reduzir erros e a economizar recursos públicos. Segundo Juliana de Moraes, o sistema poderá ser ainda mais eficaz.

“O artigo 12 da Emenda Constitucional 103 prevê que haja na administração pública um sistema integrado não só de remunerações, proventos e pensões, mas também de benefícios. A gente vai integrar tudo. Vai ser possível ampliar não só a atuação dos órgãos de controle, mas também a transparência e o controle social”, afirmou.

O Ministério da Gestão e Inovação também adotou 38 ações para tornar a gestão pública mais eficiente. O secretário adjunto de Gestão de Pessoas no ministério, Frederico Coutinho, lembrou que o teto constitucional no serviço público tem função moralizadora e fiscal, reduzindo disparidades salariais e despesas.

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Desde 2003, a Emenda Constitucional 41 estabeleceu que o teto do funcionalismo público federal é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – o equivalente a pouco mais de R$ 46 mil em 2025.

Algumas verbas indenizatórias, no entanto, estão fora do teto. A Emenda Constitucional 135 estabeleceu exceções até que seja regulamentada a questão. O tema está em discussão no Congresso (PL 4077/24, PL 4413/24, PL 3328/25, PL 3401/25; PEC 30/25).

Para Frederico Coutinho, a regulamentação precisa avançar. “A gente precisa de um verdadeiro pacto nacional. O teto constitucional existe, precisa ser cumprido, que pode abarcar resoluções de conselho, resoluções de tribunais de Justiça, decretos estaduais; por isso, a gente precisa de uma legislação nacional que vá definir melhor quais são de fato as parcelas indenizatórias devidas e que podem escapar a essa discussão”, disse.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram casos em que o teto não foi aplicado. Na Embrapa, por exemplo, 456 servidores aposentados que ainda estavam na ativa recebiam acima do limite legal, com pagamentos indevidos de cerca de R$ 1,4 milhão por mês.

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Outra auditoria apontou 839 militares e pensionistas com valores acima do teto, o que gerava prejuízo de quase R$ 6 milhões mensais. As ações da CGU resultaram na recuperação de R$ 76 milhões.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Plano Anual de Fiscalização e Controle. Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)
Debate foi solicitado pelo deputado Dimas Gadelha

Plano Anual de Fiscalização e Controle
O debate foi solicitado pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

“O que está faltando realmente são critérios e mais ferramentas, principalmente no sistema de informação. Eu fiquei impressionadíssimo, em tão pouco tempo um resultado tão enorme de economia para os cofres públicos, R$ 3 bilhões. De um ano para o outro aqui a gente teve quase R$ 1,5 bilhão.”

Esta foi a segunda audiência pública sobre o tema dentro do plano de trabalho de 2025 da comissão, que também prevê a fiscalização de grandes gastos públicos, benefícios sociais e ações de transparência.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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