Mato Grosso

Tecnologia e gestão eficiente garantem mais de R$ 130 milhões poupados e aprimoram a gestão pública em MT

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Mais recursos para educação, saúde e inovação são garantidos pela atuação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), que tem gerado economia de recursos públicos em Mato Grosso. Desde 2022, o trabalho técnico realizado na análise de processos de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) resultou em uma economia superior a R$130 milhões aos cofres do Estado.

Esse resultado é fruto da aplicação da Instrução Normativa nº 008/2022/Seplag, que busca combater redundâncias, fortalece a governança digital e padroniza as aquisições de TI. Além disso, a IN define critérios e procedimentos obrigatórios para a compra de equipamentos e a contratação de serviços de TI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. A normativa assegura ainda que cada aquisição esteja alinhada ao planejamento estratégico do Governo e às diretrizes de governança digital, evitando gastos desnecessários e garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos.

De 2022 até novembro de 2025, a Seplag analisou 468 processos de TI, alcançando 10,23% de economicidade média em relação aos valores inicialmente propostos pelos órgãos demandantes. O tempo médio de análise foi de apenas 12 dias, demonstrando eficiência técnica e agilidade na tramitação dos processos.

É importante destacar que os serviços de TI abrangem soluções compostas por bens e serviços voltados ao uso, à gestão e ao suporte de tecnologias da informação. Eles incluem desde equipamentos e softwares até atividades de desenvolvimento, manutenção, hospedagem, suporte técnico, infraestrutura, comunicação de dados, computação em nuvem, segurança da informação, análise de dados, inteligência artificial e consultorias especializadas.

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As análises realizadas pela Seplag verificam a pertinência das aquisições, a compatibilidade com outras soluções já existentes no Governo e o potencial de uso corporativo, assegurando que as contratações sejam sustentáveis e integradas. Além disso, a Seplag atua no controle de contratações de pessoal de TI, na gestão de padrões técnicos e na fiscalização de conformidade das aquisições.

O impacto dessas ações vai além da economia direta. Pois, ao orientar e revisar previamente os processos de compra, a Seplag contribui para a melhoria da qualidade das soluções tecnológicas adotadas, reduzindo riscos de sobreposição de sistemas, desperdício de recursos e contratações desalinhadas com as prioridades do Estado.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, os resultados desse processo comprovam o compromisso do Governo com a transparência, a eficiência e a boa gestão do dinheiro público, reforçando o papel estratégico da governança digital na modernização do Estado e na entrega de melhores serviços à população mato-grossense.

“Governar bem também é investir com responsabilidade. Cada real economizado pode representar mais investimentos em áreas que impactam diretamente o cidadão. A Seplag tem atuado para garantir que as contratações de tecnologia sejam eficientes, transparentes e alinhadas às prioridades do Governo, promovendo inovação e a boa gestão do dinheiro público”, destacou o secretário.

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Para o secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, esse resultado é uma prova de que a tecnologia, quando guiada por critérios técnicos e visão estratégica, transforma-se em uma poderosa aliada da boa gestão pública. “Modernizar o Estado não é apenas comprar sistemas novos, e sim garantir que cada investimento digital traga valor real à sociedade. Essa economia de mais de R$130 milhões é fruto de uma cultura de responsabilidade, inovação e inteligência aplicada à gestão pública que estamos consolidando em Mato Grosso”, informou Brandão.

A economicidade nas aquisições de TI é mais uma ação da transformação digital, que está desenvolvendo a gestão pública em Mato Grosso, e hoje é um eixo estruturante da estratégia de Governo do Estado. Além disso, esse processo figura como um dos pilares da modernização pública, impulsionando eficiência, transparência e melhores serviços ao cidadão. Esse compromisso se traduz em resultados concretos, com uma gestão técnica e rigorosa das contratações de TI. Assim, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão reforça o papel estratégico do digital na sustentabilidade financeira e operacional do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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