Política Nacional

Teresa Leitão pede união no combate à violência sexual contra crianças

Publicado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu união da sociedade e do governo no combate à violência sexual contra meninos e meninas. Para a senadora, trata-se de um dever coletivo. Ela destacou a Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando o destaque é o dia 18 de maio. A semana contará com uma série de eventos promovidos pelo governo e entidades parceiras voltados à conscientização do combate ao abuso de crianças.

— Este é um tema que exige sensibilidade, responsabilidade, vigilância e compromisso permanentes — afirmou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18).

Para a senadora, a semana especial pode ser um chamado nacional para que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem com firmeza e decisão política uma das mais graves violações dos direitos humanos. Teresa pediu atenção especial em relação aos abusos no ambiente digital ao informar que, em um ano, o país registra 3 milhões de crianças vítimas de violência sexual on-line.

A senadora também defendeu projeto de sua autoria que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio. O PL 1.010/2025 ainda aguarda distribuição para as comissões permanentes.  

Leia mais:  Conselho de Ética cancela reunião desta terça

— É preciso fortalecer os meios de combate e adotar uma ação articulada. É necessário ampliar a política de educação digital nas escolas — registrou Teresa, que ainda elogiou medidas do governo Lula em relação ao tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

Leia mais:  Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores

Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Leia mais:  Comissão da Câmara debate papel dos minerais críticos na transição energética

Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana