Política Nacional

Trabalho de qualidade da AACD é celebrado em sessão especial

Publicado

O trabalho social de qualidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) foi celebrado, nesta terça-feira (30), em sessão especial do Senado. O requerimento para homenagear os 75 anos da AACD (RQS 533/2025) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que dirigiu a sessão.

A senadora lembrou que a AACD foi fundada em 3 de agosto de 1950. Segundo Mara, a associação nasceu do desejo do médico ortopedista Renato da Costa Bomfim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física no Brasil. Na época, o país enfrentava a poliomielite, que deixou sequelas motoras em centenas de pessoas, principalmente nas crianças.

— Como cidadã com deficiência que utiliza a AACD, me orgulha fazer parte dos 20% da população que é atendida ou via convênio ou de forma particular. Essa é uma das formas com que nós, usuários da AACD, podemos ajudar a gerar receita para a instituição. É assim que ajudamos a custear os 80% dos atendimentos realizados via SUS — registrou a senadora.

Mara disse sentir orgulho do trabalho da AACD e de poder ver pessoas com deficiência incluídas na sociedade, “estudando, trabalhando, porque tiveram oportunidades e, mais ainda, porque tiveram acesso a um serviço de excelência, onde todo mundo, independentemente da condição financeira, é tratado com carinho, com respeito e com muito amor”.

— Parabéns para a AACD, por realizar com maestria o desenvolvimento de potencialidades, talentos e habilidades das pessoas com deficiência. A contribuição de todos da AACD para a conquista da autonomia, independência e inclusão social das brasileiras e dos brasileiros com deficiência merece nosso aplauso e nosso reconhecimento —ressaltou.

Na opinião da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a AACD é digna de admiração, além de inspirar outras instituições. Damares parabenizou a todos que “entregam a sua vida, no trabalho, no dia a dia a essa instituição”. Ela afirmou que a AACD não seria a mesma sem a dedicação do seu corpo técnico.

Leia mais:  Entre projetos da área social, Senado pode votar licença paternidade de 20 dias

— Que venham mais 75 anos! Que venham mais cem anos de entregas, de carinho, de dedicação ao Brasil. Que Deus abençoe a família AACD! — disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos.

 

Qualidade

O superintendente-geral da AACD, Valdesir Galvan, disse que hoje o atendimento da associação não se limita apenas à deficiência física, mas alcança qualquer paciente com desafio de mobilidade, de todas as idades. Segundo Galvan, em 75 anos, a AACD realizou mais de 70 milhões de atendimentos. Ele reconheceu que o custeio de toda a estrutura é um desafio, mas ressaltou o compromisso da entidade com a qualidade do atendimento.

— O nosso propósito é inegociável: é levar o atendimento de primeira linha, com qualidade e humanização, a quem mais precisa e não tem condições de arcar com os custos de um atendimento de saúde. Por isso que os nossos atendimentos, mais de 80% deles são realizados via SUS, reafirmando o nosso compromisso com a saúde pública e sem nenhum custo para os pacientes — afirmou Galvan.

Para a superintendente de Práticas Assistenciais, Alice Rosa Ramos, as mudanças das demandas são desafios que a instituição tem de enfrentar ao longo dos tempos. Ela lembrou que a história da AACD começou com o enfrentamento da poliomielite. No entanto, destacou Alice Ramos, a associação ampliou seu alcance, passando a atender crianças e adultos com outras limitações, desde paralisia cerebral até sequelas de AVC.

— Nós continuamos nossa luta pelo acesso dos pacientes ao tratamento necessário que os leve à sua máxima capacidade de evolução motora, visando a inclusão escolar, social e profissional. Como diz nosso slogan, vida é movimento e é assim que nós vamos continuar, em prol das pessoas com deficiência, nos movimentando para oferecer o que há de melhor e mais moderno para a reabilitação das pessoas — declarou.

Leia mais:  Audiência pública discute financiamento privado para o Fundo da Igualdade Racial

A solenidade contou com a presença de outros representantes da AACD, como a superintendente de Marketing e Relações Institucionais, Silvia Alves Paz; o diretor Administrativo de Unidades, Cleo Danilo Jaques; e o coordenador médico, Marcelo de Jesus Justino Ares.

Um paciente chamado Diogo Alves falou por meio de um vídeo, contando sua experiência e agradecendo o trabalho da AACD. Representantes de entidades ligadas à pessoa com deficiência (PcD) e o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) também acompanharam a homenagem.

— A AACD não é só a mobilidade, mas é também o apoio psicológico. Então, nós só temos a agradecer a Deus por cada vida da AACD. Tanto daqueles que abençoam, como daqueles que são abençoados — ressaltou o deputado.

Números

A AACD tem hospitais em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Em 2024, foram realizados mais de 858 mil atendimentos em todas as unidades, além de 56 mil consultas médicas e 35 mil exames. Cerca de sete mil cirurgias foram feitas no Hospital Ortopédico AACD, em São Paulo. Mais de 62 mil produtos ortopédicos foram entregues em oficinas ortopédicas pelo Brasil. Dois terços dos atendimentos foram direcionados a menores de idade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Publicado

selo_eleicoes_claro.jpg

A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

Leia mais:  Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira

Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Leia mais:  CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana