Sorriso

Trabalho que iniciou com Procon resulta em decisão judicial que resguarda a saúde visual dos consumidores

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Fiscalização começou com a investigação de venda casada e culminou com a constatação de outra prática ilegal, o uso do registro de outra profissional

Um trabalho que começou com ações de fiscalização e orientação ainda no ano passado, resultou em uma decisão judicial do fim de abril que determina que uma empresa do ramo de óticas de Sorriso se abstenha de executar ações que são privativas de médico oftalmologista.

Diretor-executivo do Procon municipal, Michel Ferreira de Souza reitera a importância de os consumidores ficarem atentos. À época, o trabalho do Procon começou por conta de denúncias de venda casada: de óculos junto com consultas.

A partir daí, a situação ganhou outros contornos, quando se verificou que, além da venda casada, o profissional optometrista estaria utilizando o registro de outro profissional, o que é proibido.

Em sua decisão, a juíza Paula Casagrande estipula multa diária de R$ 3 mil caso a decisão não seja cumprida, além de poderem ser adotadas outras medidas coercitivas.

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“Nosso objetivo é muito claro: cuidar, não apenas das relações comerciais entre consumidor e fornecedor, mas principalmente, resguardar a saúde das pessoas”, destacou o diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

Ainda no ano passado, o tema foi também tratado em reunião online com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “Uma coisa precisa estar bem clara: o tecnólogo e o bacharel em optometria atuam com regulagem de óculos, fabricação e comercialização de lentes de grau, e, para isso eles estão autorizados a terem seus gabinetes optométricos, sendo vedada a instalação de consultórios” afirmou o representante do CBO, Diogo Walter Souza, acrescentando que qualquer atuação fora desse contexto pode ensejar em exercício ilegal da medicina, oferta de serviço ilegal ao consumidor, publicidade abusiva enganosa, entre outras irregularidades.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Delegada da PJC conversa com idosos sobre prevenção da violência

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Ao mesmo tempo, Procon de Sorriso também reforça atuação para evitar danos financeiros ao público 60+

Junho Violeta. Neste mês, de maneira ainda mais intensa, vários são os setores da Administração Municipal que se unem para combater – e prevenir – a violência contra a pessoa idosa. Na manhã desta terça-feira (23 de junho), no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC) Laísa Crisóstomo de Paula Leal palestrou aos idosos que frequentam a unidade sobre a importância de identificar e denunciar as várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

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Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Violência Financeira

Para prevenir ocorrências que possam comprometer a saúde financeira dos idosos, o Procon de Sorriso organizou uma rodada de reuniões online com instituições financeiras. Na tarde de ontem (22 de junho), foi realizado o primeiro encontro virtual. “As ações preventiva e repreensiva já foram discutidas com o Procon Estadual e com a Polícia Judiciária Civil”, antecipou o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

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“O foco é o compartilhamento de informações a fim de identificar práticas infracionais e criminosas que vitimam, na maioria das vezes, o público idoso”, complementa, acrescentando que, na tarde de hoje, o tema será partilhado com a equipe da Superintendência de Fiscalização do Procon Estadual, já que representantes do Procon de Sorriso estão na capital do Estado para participar da Reunião Técnica dos Procons Municipais.

Até agora, pelo menos cinco instituições de crédito que mantém agentes credenciados em Sorriso devem ser acionadas para garantir boas práticas na viabilização de empréstimos, em especial para as pessoas idosas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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