Política Nacional
Transição de governo: Lula convida Camilo Santana para Educação
Publicado
16 de dezembro de 2022, 07:16Visando Camilo Santana ( PT ) no Ministério da Educação, o presidente eleito , Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convidou o ex-governador do Ceará e senador para assumir a pasta na última segunda (12) durante uma conversa com o petista .
O senador eleito, que está em seu Estado, ainda não respondeu o petista. No entanto, ele mantém conversas governadora, Izolda Cela (sem partido), que também era cotada para o ministério de Lula.
O diálogo se dá por que o senador eleito pensa em transmitir a impressão de que passou por cima da governadora, já que há uma relação próxima entre os dois. Izolda é governadora atualmente, pois era vice de Camilo. Ele renunciou para que pudesse se candidatar à Casa Alta em 2022.
Lula já anunciou, até o momento, cinco ministros de seu governo. Alguns outros nomes seriam divulgados nessa semana, no entanto, o processo foi travado por conta das tratativas da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao petista furar o teto de gastos.
Veja o nome dos ministros já divulgados:
- Casa Civil – Rui Costa;
- Defesa – José Múcio Monteiro;
- Fazenda – Fernando Haddad;
- Justiça – Flávio Dino;
- Relações Exteriores – Mauro Vieira.
Outros, como a cantora Margareth Menezes – que aceitou o convite de Lula para assumir o Ministério da Cultura – e Luiz Marinho (PT-SP) que foi convidado para o ministro do Trabalho.
O advogado Silvio Almeida é cotado para o Ministério dos Direitos Humanos. Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), foi convidado para ser ministro da Indústria e Comércio, no entanto, ele ainda não aceitou.
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Fonte: IG Política
Política Nacional
Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios
Publicado
17 de maio de 2024, 19:30O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.
Flexibilização de contratos
Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.
“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.
Novas habitações
O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.
O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.
Auxílio Reconstrução
Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.
Fonte: EBC Política Nacional
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