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Travessia Pantaneira leva escuta ativa a comunidades do Porto Jofre

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A escuta social ativa e qualificada promovida pelo projeto Travessia Pantaneira beneficiou moradores do Porto Jofre, em Poconé (a 100 km de Cuiabá), onde termina a Estrada Parque Transpantaneira (EPT), no dia 17 de julho (sexta-feira). A iniciativa, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), busca identificar demandas e desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais do Pantanal. Também foram ouvidos moradores do Porto da Manga.Durante o encontro, os ribeirinhos relataram dificuldades relacionadas à regularização fundiária, coleta de lixo, saneamento básico e impactos econômicos provocados pelas restrições à atividade pesqueira.Moradora da comunidade, Marileide Carvalho de Lima afirmou que famílias da região enfrentam dificuldades para permanecer no território onde vivem há décadas. Ela relatou que as famílias da comunidade perderam áreas que tradicionalmente ocupavam e que moradias foram destruídas ao longo dos anos. “Agora está muito difícil, porque onde a gente chega tem dono, não pode entrar. A estrada não pode passar, horrível. Então nós precisamos, urgente, um pedaço aqui pros pescadores ribeirinhos”, afirmou.A falta de coleta de resíduos sólidos foi outro problema apontado pelos moradores. Pescador e guia turístico, José Horácio Rondon de Moraes destacou a ausência de estrutura adequada para o descarte do lixo produzido na comunidade. “Nós não temos coleta de lixo, não temos como a gente armazenar lixo aqui também. E não tem como levar pra cidade. Então nós precisamos de um caminhão, de um carro que coleta esse produto, pra não ficar aí espalhado, poluindo”, apontou. José Horácio também relatou impactos econômicos causados pelas restrições à pesca. “A gente, que trabalha com a pesca, afetou muito com esse transporte zero. Não pode pescar, não pode vender. Então ela atingiu bastante a situação financeira do pessoal Ribeirinho”, acrescentou.Questões relacionadas ao saneamento básico também foram apresentadas durante a escuta. Pescador há 26 anos na região, Vandir Garcia denunciou problemas com descarte inadequado de resíduos. “O pessoal das duas pousadas tira a água da fossa e joga em frente da minha casa. E aí, de noite, você não consegue dormir com esse cheiro de fossa na casa. Se nós que é morador não faz isso, eles, que tem a pousada, que era para cultivar, não cultiva”, ponderou. Segundo a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves Mansano, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, as visitas têm permitido ao Ministério Público compreender de forma mais próxima a realidade das comunidades pantaneiras e os desafios enfrentados diariamente pelos moradores.“A Travessia Pantaneira tem proporcionado uma convivência muito próxima com comunidades ribeirinhas, quilombolas e outros grupos tradicionais. Entre as questões que mais chamam a atenção estão a ausência de água potável e de coleta de lixo em diversas localidades do Pantanal. Mesmo em regiões com forte potencial turístico, o crescimento econômico nem sempre é acompanhado por políticas públicas e medidas estruturantes que garantam qualidade de vida à população local”, observou.A promotora ressaltou ainda que os conflitos e as vulnerabilidades identificados exigem atenção dos órgãos públicos. “A situação das comunidades ribeirinhas demanda uma atuação articulada do poder público. O papel do Ministério Público é contribuir para o diálogo, dar visibilidade a essas demandas e intermediar soluções junto aos órgãos competentes, buscando garantir dignidade e melhores condições de vida para essas populações”, acrescentou.A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira foi realizada entre os dias 15 e 18 de julho, em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Aguapan). A programação incluiu audiências públicas, visitas às comunidades e agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal.Também participaram da comitiva a procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Mario Anthero Silveira de Souza, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.Visita técnica – A agenda de sexta-feira incluiu ainda uma visita técnica ao Instituto Urihi, organização voltada à preservação ambiental e ao desenvolvimento rural e social. A instituição atua em frentes como levantamento de fauna, castração de animais de comunidades ribeirinhas, conservação de habitats e educação ambiental. “Urihi”, palavra de origem yanomami, significa “terra-floresta” e inspira a identidade da organização, que busca fortalecer ações de proteção da biodiversidade e apoio aos órgãos ambientais na conservação do Pantanal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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