Mato Grosso

TRE-MT e Seplag-MT firmam parceria para ampliar cadastro biométrico de servidores públicos estaduais

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) alinharam ações conjuntas para identificar e atender servidores e servidoras estaduais que ainda não realizaram o cadastro biométrico. O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11.08). 

 

O encontro contou com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos. Também participaram a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Matiminiano; a assessora da Seplag, Priscilla Tomazz; e a assessora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal, Adriana Rezende. 

 

Durante a reunião, o desembargador Marcos Machado apresentou a proposta do TRE-MT para ampliar a cobertura biométrica no estado, com foco nos servidores(as) públicos estaduais. Ele solicitou o envio, pela Seplag-MT, de uma listagem nominal de todos os servidores(as) ativos(as), acompanhada da respectiva lotação municipal. “Dessa forma, poderemos cruzar os dados com o Cadastro Eleitoral e identificar quem ainda não fez a biometria. Assim, poderemos fazer a comunicação direta com estas pessoas para sensibilizá-las da importância de realizar o cadastramento biométrico”. 

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O corregedor destacou, ainda, que a cooperação institucional é fundamental para o cumprimento das metas de recadastramento biométrico e para garantir que todos os eleitores e eleitoras tenham seus dados atualizados.  

 

Como encaminhamento, o secretário de Estado de Planejamento se comprometeu a enviar as informações solicitadas por e-mail. “Nos colocamos à disposição e iremos encaminhar a lista solicitada, possibilitando que o TRE-MT realize o filtro e programe ações específicas de atendimento em parceria com a Secretaria”, assegurou Basílio Bezerra Guimarães dos Santos. 

 

100% Biometria 

 

Esta é mais uma iniciativa que visa à ampliação do cadastramento biométrico do eleitorado em Mato Grosso e integra a campanha 100% Biometria, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral. A meta é atingir, pelo menos 98% dos eleitores e eleitoras aptos ao voto com a biometria cadastrada no estado. Atualmente, 88,89%, ou seja,  2.238.516 do total de 2.518.048 pessoas já fizeram a biometria junto à Justiça Eleitoral. 

 

Para fazer o cadastro biométrico, basta comparecer ao Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento mais próximo portando documento oficial com foto. A biometria é um avanço tecnológico que fortalece a segurança, a confiabilidade e a inclusão no processo de votação. Ela impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo para o exercício do voto, promove a acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições. 

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Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem é composta por duas fotografias sobre um fundo azul com ondas claras. Na foto à esquerda, cinco pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa de reunião, sorrindo para a câmera, com xícaras de café e materiais de anotação sobre a mesa. Na foto à direita, dois homens, o corregedor regional eleitoral e o secretário de Estado de Planejamento, também sentados à mesa, posam mostrando um documento assinado, em gesto de parceria ou acordo. 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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