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TRF1 mantém multa de R$ 4,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia em área da Raposa Serra do Sol

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A AGU confirmou na Justiça Federal a aplicação de uma multa ambiental de R$ 4,54 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, em área posteriormente reconhecida como parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Turma do TRF1, que negou recurso apresentado pelo infrator e confirmou a validade das autuações aplicadas pelo Ibama.

Segundo o processo, o desmatamento ocorreu com o objetivo de ampliar áreas destinadas ao cultivo de arroz. A devastação atingiu tanto áreas de reserva legal quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma amazônico.

Defesa alegava falhas técnicas e incompetência do Ibama

No recurso apresentado à segunda instância, o fazendeiro questionava a metodologia utilizada pelo Ibama para comprovar o dano ambiental. A defesa também alegava cerceamento de defesa, ausência de dano ambiental e suposta incompetência da autarquia federal para fiscalizar a área, em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

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Representando o Ibama, a AGU sustentou a legalidade do processo administrativo e a robustez do laudo técnico produzido em maio de 2008. De acordo com a defesa da União, o levantamento utilizou diferentes ferramentas de análise, incluindo imagens de satélite, dados fundiários oficiais do Incra, bases cartográficas vetoriais e validação fotográfica realizada durante sobrevoo da PF.

A AGU também argumentou que não houve cerceamento de defesa, já que o réu foi formalmente intimado para apresentar provas no processo e optou por abrir mão de perícia judicial, apresentando apenas um laudo particular.

Justiça reforça atuação ambiental cooperativa

Ao manter a multa, o TRF1 reforçou o entendimento de que a competência para licenciamento ambiental não exclui a atuação fiscalizatória de órgãos federais.

Os desembargadores destacaram que a legislação ambiental brasileira prevê atuação cooperativa entre União, estados e municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140/2011. O entendimento segue jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a competência para licenciar não impede a fiscalização por outros entes federativos quando houver necessidade de proteção ambiental.

A Corte considerou legítima a atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental, especialmente em área sensível do bioma amazônico.

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AGU destaca importância da decisão para proteção da Amazônia

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

Segundo a procuradora federal Helena Marie Fish Galiano, que atuou no processo, a decisão reforça a legitimidade da fiscalização ambiental federal em regiões estratégicas da Amazônia, incluindo áreas indígenas.

A procuradora ressaltou ainda que a decisão fortalece a aplicação da legislação ambiental e confirma a validade das multas baseadas em laudos técnicos consistentes, consolidando o modelo de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Chicago despenca e pressiona soja no Brasil em meio a tensão EUA-China e câmbio volátil

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Mercado da soja inicia dia sob pressão externa e atenção à geopolítica

O mercado brasileiro de soja iniciou o dia sob forte influência do cenário internacional, especialmente da queda acentuada na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) e das incertezas em torno das negociações entre Estados Unidos e China. O movimento de baixa no exterior tende a pressionar as cotações domésticas, mesmo após sessões recentes de maior firmeza nos portos brasileiros.

A reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder chinês Xi Jinping, em Pequim, concentrou a atenção dos traders globais. O mercado trabalha com a possibilidade de ajustes em tarifas e acordos comerciais envolvendo o agronegócio, incluindo a soja, mas ainda sem confirmação de aumento relevante nas compras chinesas além dos volumes já previamente comprometidos.

Chicago recua até 2% com expectativa de acordo e realização de lucros

Na Bolsa de Chicago, os contratos da soja registraram queda próxima de 2% em alguns vencimentos, com perdas entre 6 e 15 pontos ao longo da manhã. O movimento ocorre após recentes altas e reflete realização de lucros, além da cautela com o desfecho das negociações geopolíticas.

Rumores indicam possíveis ajustes tarifários entre as duas maiores economias do mundo, incluindo suspensão de tarifas adicionais sobre produtos agrícolas. Ainda assim, o mercado avalia que não há, até o momento, anúncio concreto de compras adicionais de soja pela China.

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O farelo de soja chegou a sustentar parte das cotações na sessão anterior, com alta superior a 3%, enquanto o óleo recuou, reforçando a volatilidade no complexo da oleaginosa.

Câmbio e cenário financeiro ampliam volatilidade no Brasil

O dólar comercial opera em leve queda, próximo de R$ 4,97, o que adiciona pressão adicional às cotações internas da soja. A moeda, no entanto, segue sensível a fatores políticos e externos, alternando momentos de fraqueza e recuperação ao longo das sessões recentes.

No mercado financeiro global, as bolsas asiáticas encerraram o pregão em baixa, enquanto os mercados europeus avançam. O petróleo também recua, contribuindo para um ambiente de maior cautela nos mercados de commodities.

Mercado físico no Brasil mostra leve alta em portos e estabilidade no interior

Apesar da pressão externa, o mercado físico brasileiro registrou variações positivas pontuais em algumas regiões. No Sul, cidades como Passo Fundo e Santa Rosa tiveram leve alta nas cotações da saca de soja, assim como Cascavel (PR). Já em estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, os preços permaneceram estáveis.

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Nos portos, Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) apresentaram pequenos avanços, refletindo maior disputa por lotes disponíveis e movimentação moderada de negócios.

A ANEC elevou a projeção de exportações de maio, reforçando o ritmo do escoamento da safra brasileira, enquanto a colheita avança de forma desigual entre as regiões, impactada por clima e logística.

China, tarifas e soja: mercado segue no aguardo de definição

O foco principal do mercado segue sendo a relação comercial entre EUA e China. Informações preliminares indicam possíveis suspensões tarifárias envolvendo produtos agrícolas, incluindo soja, mas sem confirmação de incremento imediato nas compras chinesas.

Analistas destacam que qualquer avanço concreto nas negociações pode redefinir o fluxo global da commodity, mas, por enquanto, o cenário permanece de expectativa e alta volatilidade.

Perspectiva

Com Chicago em baixa, câmbio instável e incertezas geopolíticas no radar, o mercado brasileiro de soja deve seguir operando com pressão moderada no curto prazo, alternando momentos de sustentação pontual em portos e cautela nas negociações do interior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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