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TRF6 confirma que produtor rural não precisa de ART nem registro no CREA

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O setor agropecuário de Minas Gerais comemora uma importante vitória judicial após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmar por unanimidade a anulação de multa imposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado (CREA/MG) a um produtor rural de café e gado.

O tribunal reafirmou que as atividades agropecuárias desenvolvidas por pessoas físicas em suas propriedades não exigem registro no CREA nem contratação obrigatória de responsável técnico, salvo em casos onde o projeto ou assistência técnica é exigido pela própria instituição financeira.​

A decisão do TRF6 está em sintonia com entendimentos já consolidados em outras regiões: tribunais federais têm reiterado que o plantio, manejo e criação em pequenas e médias propriedades rurais não configuram exercício de profissão privativa de engenheiro agrônomo ou florestal. Exigências de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), como as tentadas pelo CREA/SC em casos de cultivo de pinus, também foram anuladas pela Justiça, reforçando que a obrigatoriedade só se aplica a grandes projetos ou quando a lei, contrato ou banco determinam acompanhamento especializado.​

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No caso mineiro, o CREA/MG tentava estender a necessidade de registro a todo produtor que buscasse crédito rural, sob argumento de que a Cédula de Crédito Rural implicaria assistência técnica. O tribunal rejeitou a tese e citou que a responsabilidade técnica obrigatória, quando necessária, é da instituição financeira, e não do agricultor.

O movimento de defesa institucional já tem antecedente em outros estados, especialmente onde o agro é forte e diverso. Tribunais como o TRF4 (Sul) e o TRF3 (Sudeste) mantêm precedentes que protegem a produção rural de exigências não previstas em lei, beneficiando produtores que praticam agricultura familiar, pecuária e demais cultivos em regime próprio.

O resultado reforça um direito do produtor de praticar suas atividades sem obstáculos burocráticos, contribuindo para a competitividade e eficiência do setor agropecuário brasileiro — em Minas Gerais e além.

Fonte: Pensar Agro

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Custos da safra 2026/27 sobem para milho e soja em Mato Grosso, enquanto algodão registra queda, aponta Imea

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Os custos de produção das principais culturas agrícolas de Mato Grosso devem apresentar comportamentos distintos na safra 2026/27. Levantamento divulgado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra aumento dos gastos para o cultivo de milho e soja, enquanto o algodão deve registrar redução nos desembolsos por hectare.

O avanço dos custos está relacionado, principalmente, às maiores despesas com fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, fatores que seguem impactando a rentabilidade das atividades e exigindo maior planejamento financeiro dos produtores.

Custo do milho sobe mais de 14% em Mato Grosso

De acordo com o Imea, o custeio do milho para a safra 2026/27 foi estimado em R$ 3.799,42 por hectare, alta de 14,46% em relação ao consolidado da temporada 2025/26.

O aumento foi impulsionado pelos maiores gastos com fertilizantes e defensivos, além da elevação nos custos das sementes, refletindo tanto o encarecimento dos insumos quanto a adoção de materiais genéticos mais tecnológicos.

Como consequência, o Custo Operacional Efetivo (COE) foi projetado em R$ 5.528,49 por hectare, avanço de 15,03% na comparação anual.

Já o Custo Total (CT) atingiu R$ 7.418,49 por hectare, crescimento de 10,30% frente à safra anterior.

Preço mínimo para cobrir os custos

Com os custos mais elevados, o produtor precisará de maior eficiência na gestão comercial da safra.

Considerando uma produtividade de referência de 120,28 sacas por hectare, o Imea estima que a saca de milho deverá ser comercializada a pelo menos R$ 45,96 para cobrir o COE da atividade.

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O cenário reforça a importância da comercialização antecipada e do travamento de preços em momentos favoráveis do mercado para preservar margens de rentabilidade.

Soja também terá aumento nos custos de produção

Para a soja, as projeções apontam um cenário de cautela para a temporada 2026/27.

Segundo o levantamento elaborado pelo Sistema Famato, Senar-MT e Imea, o custeio da oleaginosa foi estimado em R$ 4.315,29 por hectare, alta de 3,21% em relação à safra 2025/26.

Os principais fatores responsáveis pela elevação dos custos foram:

  • Fertilizantes e corretivos: aumento de 5,40%;
  • Defensivos agrícolas: alta de 10,97%.

Além dos custos mais elevados, o setor continua atento às condições climáticas para a próxima temporada.

As incertezas relacionadas ao clima seguem sendo apontadas como um dos principais riscos para a produtividade das lavouras, podendo impactar diretamente o potencial produtivo e os resultados econômicos da atividade.

Crédito restrito preocupa produtores

Outro fator que preocupa o setor é a maior restrição ao crédito rural.

Segundo o Imea, a limitação dos recursos disponíveis para financiamento pode reduzir a capacidade de investimento dos produtores e provocar ajustes nos pacotes tecnológicos adotados nas propriedades.

Como reflexo desse cenário, o ponto de equilíbrio da soja para cobrir os custos de custeio aumentou 9,13% em relação à temporada passada.

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Diante das margens mais apertadas, os produtores acompanham com atenção a compra dos insumos ainda pendentes e as oportunidades de comercialização da safra futura.

Algodão apresenta redução nos custos

Na contramão de milho e soja, o algodão foi a única das principais culturas analisadas a registrar queda no custo de produção.

O custeio da safra 2026/27 foi estimado em R$ 10.652,39 por hectare, redução de 1,14% em comparação ao consolidado da temporada anterior.

A diminuição foi influenciada principalmente pela redução das despesas com:

  • Manutenção de máquinas e equipamentos;
  • Operações mecanizadas;
  • Defensivos agrícolas.

Apesar do alívio nos custos, a cultura continua exigindo elevados investimentos por hectare, mantendo-se entre as atividades agrícolas de maior intensidade de capital no país.

Produtores enfrentam cenário de margens mais pressionadas

Os dados do Imea mostram que a safra 2026/27 deverá exigir maior planejamento financeiro dos produtores mato-grossenses.

Com custos mais elevados para milho e soja e um ambiente marcado por incertezas climáticas, restrição de crédito e volatilidade dos mercados, a gestão eficiente dos insumos e a estratégia de comercialização ganham ainda mais relevância.

Nesse contexto, o monitoramento dos custos de produção e das oportunidades de mercado será decisivo para a manutenção da rentabilidade das propriedades rurais na próxima temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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