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União Europeia amplia restrições e volta a afetar exportações da piscicultura brasileira

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A nova decisão da União Europeia de suspender importações de proteína animal do Brasil voltou a acender o alerta na cadeia da piscicultura nacional. A medida, relacionada ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária, preocupa o setor aquícola, que afirma não ter ligação com as não conformidades apontadas pelas autoridades europeias.

A manifestação foi feita pela PEIXE BR, que demonstrou preocupação com os impactos indiretos da atualização da lista de países autorizados a exportar proteína animal ao bloco europeu. O novo posicionamento da União Europeia foi divulgado na terça-feira (12) e amplia as restrições às exportações brasileiras.

Piscicultura brasileira volta a ser afetada por barreiras sanitárias

Segundo a PEIXE BR, esta não é a primeira vez que a piscicultura sofre consequências de medidas relacionadas a outros segmentos da proteína animal brasileira.

Desde 2018, o pescado nacional enfrenta limitações para acessar o mercado europeu após problemas identificados em embarcações da pesca extrativa. Embora a aquicultura não estivesse envolvida nas irregularidades apontadas na época, o segmento acabou incluído nas restrições impostas pelo bloco europeu.

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O setor vinha acompanhando com expectativa a possibilidade de retomada das exportações. No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura informaram sobre a previsão de uma missão técnica da União Europeia ao Brasil em junho, considerada estratégica para reabrir o mercado europeu ao pescado brasileiro.

Com a nova suspensão, porém, a perspectiva de retomada volta a ficar comprometida.

“A aquicultura brasileira segue penalizada por problemas que não pertencem ao setor. Esperamos que o MAPA, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, atue para reverter a perda de um mercado tão importante para as proteínas animais do Brasil”, destacou a PEIXE BR em nota.

Setor vê avanço de barreiras comerciais disfarçadas de exigências sanitárias

A entidade também avalia que a decisão europeia reforça um cenário internacional de maior protecionismo comercial. Segundo a associação, barreiras sanitárias e regulatórias vêm sendo utilizadas como instrumentos de defesa de mercado, especialmente em um momento de avanço das negociações entre Mercosul e União Europeia.

Para a piscicultura brasileira, o impacto vai além das exportações imediatas e afeta diretamente a competitividade internacional do setor.

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A PEIXE BR ressalta que a produção aquícola nacional segue padrões internacionais de controle sanitário, rastreabilidade e segurança alimentar, mantendo protocolos alinhados às exigências de mercados externos.

Exportações de pescado seguem estratégicas para expansão do setor

Mesmo diante das restrições, a piscicultura brasileira continua apostando na ampliação das exportações como uma das principais estratégias de crescimento da atividade.

Nos últimos anos, o setor vem investindo em tecnologia, manejo sanitário e profissionalização da cadeia produtiva para fortalecer a presença do pescado brasileiro em mercados internacionais de maior valor agregado.

A avaliação do segmento é que a reabertura do mercado europeu seria fundamental para ampliar oportunidades comerciais, diversificar destinos de exportação e fortalecer a imagem da aquicultura brasileira no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO

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O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.


Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.

 

“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.


Ciência e sustentabilidade

 

Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.

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Aquicultura e mudanças climáticas

 

Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.

Valorização da pesca artesanal

O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.

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Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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