Turismo
Vai viajar de avião no Carnaval? Saiba quais são os seus direitos
Se você pretende viajar no Carnaval, é bom ficar atento à Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina os direitos dos passageiros nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e negativa de embarque.
As companhias aéreas são obrigadas a fornecer ao passageiro comunicação (internet ou telefone) se o atraso for superior a 1 hora. Segundo a ANAC, o consumidor tem uma série de outros direitos de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou negativa de embarque (quando o passageiro se encontra no aeroporto e não consegue viajar).
Se o atraso for superior a duas horas, a companhia aérea responsável pelo voo precisa fornecer alimentação (voucher para refeição e lanche). A partir de quatro horas, o passageiro tem direito a hospedagem. Esse benefício deve ser concedido em caso de pernoite no aeroporto, além do transporte de ida e volta.
Se o passageiro estiver na cidade onde mora, a resolução da ANAC determina que a companhia aérea poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto. O passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito a hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.
Motivo do atraso
Segundo a ANAC, em qualquer situação, independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou negativa, os direitos dos passageiros devem ser garantidos. Isso vale aos que estão aguardando no terminal e também a quem estiver a bordo da aeronave, com portas abertas.
Se a companhia aérea proceder o embarque imediato, ela poderá suspender a prestação da assistência material. No Brasil, a empresa aérea é obrigada a garantir os benefícios aos passageiros nos casos de atrasos ou cancelamentos causados por choque de aves que podem causar danos na aeronave ou fechamento do aeroporto por causa de uma chuva forte.
A ANAC esclarece que a companhia aérea pode oferecer ao passageiro vantagens como, por exemplo, dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis, negociadas livremente. Tudo isso pode ser oferecido quando a companhia não consegue embarcar todos os passageiros no voo marcado.
Por exemplo, ganha o benefício quem concorda em embarcar mais tarde ou no outro dia. Caso o passageiro aceite a vantagem, a companhia aéera poderá solicitar a assinatura de recibo, comprovando que a a vantagem foi aceita pelo consumidor.
Caso não consiga voluntários em número suficiente e algum passageiro tenha seu embarque negado, o consumidor tem direito a uma compensação financeira no valor de 250 DES em voos domésticos, Esse valor sobe para 500 DES para voos internacionais.
O DES é um Direito Especial de Saque do Fundo Monetário Internacional. O valor atualizado pode ser consultado no site do Banco Central ou então no site do FMI.
Como reclamar seus direitos
É importante registrar reclamação na ANAC quando a companhia aérea não garantir a assistência ao passageiro. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 163. Segundo a ANAC, a ligação é gratuita de qualquer estado do país e funciona todos os dias, das 8h às 20h.
Fonte: Turismo
Turismo
No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados
Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada amplia fiscalização e fortalece atuação da PF
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00SUS registra aumento de 138% na distribuição de medicamentos para parar de fumar
-
Política MT4 de junho de 2026, 07:00Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
-
Política MT5 de junho de 2026, 08:01Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
